=====3.1.4.8.6. Central de Atendimento e Orientação de Pessoal=====


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**Legislação pertinente:**

  * //Resolução PGJ n° 25, de 1° de maio de 2008// – Cria a Superintendência de Recursos Humanos (SRH) e dispõe sobre suas atribuições e sua estrutura orgânica.

  * //Resolução PGJ nº 99 de 30 de novembro de 2012// – Altera a Resolução PGJ nº 25, de 1º de maio de 2008.

**Sigla:** CAOP

**Subordinação:** 

  * //Técnica:// Superintendência de Recursos Humanos

  * //Administrativa:// Superintendência de Recursos Humanos

**Finalidade:** 

  * Centralizar, orientar e encaminhar pedidos de membros e servidores objetivando a prestação de informações sobre a política de gestão de pessoal com o adequado encaminhamento, quando necessário, à Diretoria responsável;

  * Atualizar os dados cadastrais dos membros e servidores do Ministério Público;

  * Processar e distribuir pedidos de férias, créditos de dias, compensações, licenças, pagamentos, entre outras atividades;

  * Solicitar margem consignável para fins de consignação facultativa;

  * Processar a carreira dos membros e servidores do Ministério Público;

  * Fornecer orientações atinentes à folha de pagamento quanto aos créditos e débitos mensais.

**Atribuições:**

  * Atender a membros e servidores ativos e inativos, presencial ou remotamente, prestando orientações e informações acerca da política de recursos humanos;

  * Receber, cadastrar e encaminhar os pedidos relativos à atualização de dados cadastrais, especialmente referentes aos dados pessoais e familiares geradores de direitos e benefícios, tais como imposto de renda, pensões, contribuições sindicais, entre outros;

  * Receber e encaminhar os pedidos relativos a férias, licenças, compensações de dias, auxílio-creche, entre outros;

  * Orientar quanto aos prazos para encaminhamento dos formulários para requerimento de direitos;

  * Efetuar a triagem dos requerimentos, com encaminhamento aos setores competentes;

  * Atualizar as bases de dados para geração de relatórios capazes de fomentar a gestão de pessoal;

  * Receber e encaminhar os pedidos em sistema próprio, de modo a possibilitar o acompanhamento do trâmite do expediente;

  * Processar os pedidos de margem consignável para fins de consignação facultativa de membros e servidores da Instituição;

  * Prestar informações nos processos de lotação, relotação e procedimentos administrativos disciplinares.



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