=====7. Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF=====

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**Autores/Organizadores:**\\
//Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Promotor de Justiça Luciano Luz Badini Martins//\\
//Coordenador Pedagógico - Promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins//\\
//Assessora Especial do PGJ junto ao Ceaf - Promotora de Justiça Danielle de Guimarães Germano Arlé//\\
//Superintendente de Formação e Aperfeiçoamento Tereza Cristina Santos Barreiro//\\
//Alessandra de Souza Santos (Coordenadora da DIPE)//\\
//Cristina Pedrosa Garabini (Coordenadora da DINC)//\\
//Fernanda Calzavara de Sousa (Coordenadora da DFAP)//\\
//Ricardo Naves Silva Melo (Coordenador da DECA)//

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O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) é órgão auxiliar do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dirigido por Procurador ou Promotor de Justiça da mais elevada entrância, de livre escolha do Procurador-Geral de Justiça.

O CEAF pode também ser integrado por outros membros e estagiários do Ministério Público, designados pelo Procurador-Geral de Justiça.

Tem como finalidade precípua a de

>>“promover, programar, desenvolver, orientar, acompanhar e avaliar as atividades de formação e desenvolvimento de capacidades individuais, coletivas e sociais, presenciais ou a distância, dos membros da Instituição, de seus auxiliares e funcionários, formulando políticas para obtenção, preservação, compartilhamento e disseminação do conhecimento” (artigo 4º da Res. PGJ 59/2011).

As atribuições do CEAF estão previstas no artigo 83 da Lei Complementar nº 34/94 e no artigo 5º da Resolução PGJ nº 59/2011.

Considerando a função precípua de promover o conhecimento, merecem destaque as ações educacionais do MPMG, que são todas desenvolvidas e processadas pelo CEAF, cabendo ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional a exclusividade da promoção das ações educacionais internas, nos termos da Res.PGJ n 1/2013. (link ato normativo)

As ações educacionais do Ceaf são regulamentadas pelo ATO CEAF n.02/2012 e pela IN CEAF 01/2013. (link ato normativo)



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  * [[:cap3:3-7-1|7.1. O CEAF como escola pública institucional]]

  * [[:cap3:3-7-2|7.2. Estrutura Orgânica]]



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