=====2. Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais=====
((Os autores desta área na 1ª edição da presente obra foram: Procurador de Justiça Elias Paulo Cordeiro – Procuradora de Justiça Elba Rondino – Promotor de Justiça Gustavo Mansur Balsamão – Promotor de Justiça Mário Konichi Higuchi Júnior – Promotor de Justiça Ricardo Tadeu Linardi.))
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**Autor/Organizador:** //Procurador de Justiça Elias Paulo Cordeiro//

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  * [[:cap7:7-2-1|2.1. Foro privilegiado e o princípio da igualdade]]

  * [[:cap7:7-2-2|2.2. Competência dos tribunais para julgamento dos crimes envolvendo prefeitos]]

  * [[:cap7:7-2-3|2.3. Hipóteses de coautoria e participação]]

  * [[:cap7:7-2-4|2.4. Demais crimes de competência da Justiça Estadual]]

  * [[:cap7:7-2-5|2.5. Atribuição do Ministério Público para atuar nos casos de crimes envolvendo prefeitos]]

  * [[:cap7:7-2-6|2.6. Algumas nuanças do procedimento previsto na Lei nº 8.038/90]]

  * [[:cap7:7-2-7|2.7. O Decreto-Lei nº 201/67 em face da Constituição Federal]]


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