=====5. Procuradoria de Justiça de Recursos Especiais e Extraordinários Criminais=====

\\
**Autor/Organizador:** //Procurador de Justiça José Alberto Sartório de Souza//

\\
O presente texto trata, sinteticamente, de temas recorrentes na interposição de recursos especiais e extraordinários na área penal, quais sejam: pressupostos recursais específicos dos apelos raros, bem como do agravo de instrumento ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, as medidas cautelares com o objetivo de obter efeito suspensivo aos recursos excepcionais e os embargos de declaração prequestionatórios. Apresentamos também peças práticas, destinadas a subsidiar a atuação dos membros do Ministério Público.

\\
  * [[:cap7:7-5-1|5.1. Recursos especial e extraordinário]]

  * [[:cap7:7-5-2|5.2. Medida cautelar para obtenção de efeito suspensivo a recurso especial ou extraordinário]]

  * [[:cap7:7-5-3|5.3. Agravo de instrumento para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou para o Supremo Tribunal Federal (STF)]]

  * [[:cap7:7-5-4|5.4. Peças práticas]]



\\