=====5.4. Peças práticas=====


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Sobre a elaboração de recursos especial e extraordinário, bem como das respectivas contrarrazões, contraminutas a agravos de instrumento ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça e medidas cautelares para conferir efeito suspensivo a esses apelos raros, recomenda-se a leitura do livro **Prática dos Recursos Especial e Extraordinário**, do ilustre Promotor de Justiça Giovanni Mansur Solha Pantuzzo, publicado pela Editora Del Rey.

A obra reflete a experiência adquirida pelo autor na Assessoria Especial de Recursos Especiais e Extraordinários da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, à época existente.

Abordando aspectos doutrinários e legislativos, com orientações jurisprudenciais e uma série de peças práticas que atendem aos rígidos pressupostos exigíveis para o êxito dos recursos excepcionais, o livro procura ressaltar as características mais peculiares dos apelos raros. 


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//Vide// subitem //Peças jurídicas// do item //Procuradoria de Justiça Criminal// deste capítulo que trata das Procuradorias de Justiça.

A abordagem dos temas aqui se limitou aos objetivos de um manual prático, e, para maior aprofundamento, sugerimos consulta à literatura especializada, nela incluídas as referências bibliográficas a seguir. 


  * AZZONI, Clara Moreira. **Recurso especial e extraordinário**: aspectos gerais e efeitos. São Paulo: Atlas, 2009.

  * GOMES FILHO, Antônio Magalhães; FERNANDES, Antônio Scarance; GRINOVER, Ada Pellegrini. **Recursos no Processo Penal**: teoria geral dos recursos, recursos em espécie, ações de impugnação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

  * MANCUSO, Rodolfo de Camargo. **Recurso Extraordinário e Recurso Especial**. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

  * PANTUZZO, Giovanni Mansur Solha. **Prática dos recursos especial e extraordinário**. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.

  * WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. **Recurso Especial, Recurso Extraordinário e Ação Rescisória**. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.



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