=====4.10. Da remição=====


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====Documentos necessários à instrução do pedido==== 


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No exame do pedido de remição de pena — que poderá ser postulado também pelo Ministério Púbico, exigir que seja juntada a certidão pormenorizada da jornada de trabalho (dia, mês e função desempenhada). Isso evitará que eventualmente o condenado seja contemplado várias vezes pelo benefício com uma única jornada de trabalho. 



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====Tempo de trabalho interno durante a prisão provisória==== 


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Notar que o trabalho desempenhado ao tempo da prisão provisória (trabalho interno) é levado em consideração para a fruição de eventuais benefícios no período de execução da pena. 



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====Não aplicação no regime aberto==== 


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Recordar que o regime aberto não comporta a remição (art. 126, LEP).



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