=====4. Atuação no juízo de registros públicos=====

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**Autor/Organizador:** //Promotor de Justiça Luís Eduardo Telles Benzi//

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Em face da necessidade de elaboração de um Manual de Atuação Funcional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – no sentido de divulgar a experiência teórica e prática sobre a matéria regulamentada pela Lei nº 6.015 (Lei de Registros Públicos – LRP), de 31 de dezembro de 1973, com as modificações trazidas pela Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 –, será apresentada nesta seção a atuação do Ministério Público perante o juízo de Registros Públicos, com o propósito de ajudar a solucionar problemas que surgem na atuação cotidiana. Para tanto, baseio-me, principalmente, nos questionamentos que recebemos dos colegas da capital e do interior nesses dez anos de atuação junto à Promotoria de Registros Públicos. 

Não há pretensão de se fazer um trabalho com caráter acadêmico, em razão das rígidas especificidades metodológicas exigidas para a concretização do tema aqui proposto.


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  * [[:cap9:9-4-1|4.1. Princípios]]

  * [[:cap9:9-4-2|4.2. Retificação de registro civil]]

  * [[:cap9:9-4-3|4.3. Retificação de registro de imóveis]]

  * [[:cap9:9-4-4|4.4. Procedimento de dúvida]]

  * [[:cap9:9-4-5|4.5. Hipótese de não retificação de escrita pública através de provocação do juízo registral]]

  * [[:cap9:9-4-6|4.6. Procedimentos de habilitação para o casamento]]

  * [[:cap9:9-4-7|4.7. Averbações]]

  * [[:cap9:9-4-8|4.8. Ações de usucapião]]



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