=====5.6. Sugestões de Leitura para Aprofundamento no Assunto===== \\ ALVIM, Arruda. **Manual de Direito Processual Civil**. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. AMARAL, Antônio Carlos Cintra do. **Concessão de Serviços Públicos**. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2002. AMARO, Luciano. **Direito Tributário Brasileiro**. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. BARROSO, Luís Roberto. **Interpretação e aplicação da Constituição**. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1998. BONAVIDES, Paulo. **Ciência Política**. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1986. BONAVIDES, Paulo. **Curso de Direito Constitucional**. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 1998. CAHALI, Yussef Said. **Responsabilidade Civil do Estado**. São Paulo: Malheiros, 1995. CANOTILHO, J.J. Gomes. **Direito Constitucional**. Coimbra: Almedina, 1993. CARRAZA, Roque Antônio. **Curso de Direito Constitucional Tributário**. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. CARVALHO FILHO, José dos Santos. **Manual de Direito Administrativo**. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000. CASSONE, Vittorio. **Direito Tributário**. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2007. CASSONE, Vittorio //et al//. **Processo Tributário**: Teoria e Prática. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2000. COELHO, Fábio Ulhoa. **Curso de Direito Comercial**. São Paulo: Saraiva, 2008. CRETELLA JÚNIOR, J. **Licitação e contratos do Estado**. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999. CRETELLA JÚNIOR, J. **Manual de Direito Administrativo**. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. DECKER; Muller, C. F. **Allgemeines Verwaltungsrecht**. Heidelberg, 1985. v.I, 1. DINAMARCO, Cândido Rangel. **A reforma da reforma**. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2002. FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. **Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade**. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. FRANÇA, R. Limongi. **Instituições de Direito Civil**. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. JUSTEN FILHO, Marçal. **Teoria Geral das Concessões de Serviços Públicos**. São Paulo: Dialética. 2003. GASPARINI, Diógenes. **O Município e o Parcelamento do Solo Urbano**. São Paulo: Saraiva, 1988. GRINOVER, Ada Pellegrini. **O processo em evolução**. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1996. JHERING, Rudoff von. **L’espirit du Droit Romain:** dans les diverses phases de son développmet. Librairie Marescq Ainé, 1936. v. 2. MACHADO, Hugo de Brito. **Curso de direito tributário**. 20. ed. São Paulo: Malheiros, 2002. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. **Recurso Extraordinário e Recurso Especial**. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990. MANCUSO, Rodolfo de Camargo //apud// ALVIM //et. al.// **Comentários ao Código de proteção do consumidor**. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. MARTINS, Ives Gandra da Silva. **Curso de Direito Tributário**. São Paulo: Saraiva, 2001. MARTINS, Ives Gandra da Silva. **Comentários à Constituição do Brasil**. São Paulo: Saraiva, 2002. MEIRELLES, Hely Lopes. **Direito Administrativo Brasileiro**. 23. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991. MEIRELLES, Hely Lopes. **Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção e //Habeas Data//**. 13. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. **Curso de Direito Administrativo**. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. MENDES, Gilmar Ferreira. **Jurisdição Constitucional**. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. MORAES, Alexandre de. **Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional**. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2002. MORAES, Alexandre de. **Direito Constitucional**. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2002. MORAES, Alexandre de. **Direitos Humanos Fundamentais**. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2007. MORAES, Alexandre de. **Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais**. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2004. MUKAI, Toshio. **Licitação e Contratos Públicos**. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. PEREIRA, Caio Mário da Silva. **Instituições de Direito Civil**. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006, v.4. PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. **Comentários à Lei das Licitações e Contratações da Administração Pública**. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. **Direito Administrativo**. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2010. PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. **Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988**. São Paulo: Atlas, 1991. 180 p. PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. **Parcerias na Administração Pública**. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002. RAMOS, Saulo. Previdência, imprevidência do constituinte. **O Globo**, Rio de Janeiro, 24 jan. 2003. REALE, Miguel. **Lições preliminares de Direito**. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 1980. REALE, Miguel. **Questões de Direito Público**. São Paulo: Saraiva, 1997. RICOUER, Paul. **O único e o singular**. São Paulo: Universidade Estadual de São Paulo, 2002. SANTOS, Cláudio.//Leasing// – questões controvertidas. Porto Alegre:**Revista Juridica**, n. 223, p. 5, mai. 1996. 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