=====6.3. Pedidos de sub-rogação de vínculos=====


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Racionalizando a atividade, a intervenção ministerial só deverá ocorrer havendo interessado incapaz ou se os vínculos decorrerem de disposição testamentária.  Nesses casos, velar para que os autos sejam instruídos com:

  * a) título de origem do vínculo registrado e averbado;

  * b) certidão de registro imobiliário atualizada do imóvel sub-rogando;

  * c) certidões dos distribuidores da Justiça Comum e Federal (inclusive do Trabalho), dos últimos vinte anos, relativamente aos proprietários do imóvel sub-rogando;

  * d) certidões dos cartórios de protestos, últimos cinco anos, idem;

  * e) avaliação judicial de ambos os imóveis ( se realizada por precatória, requerer seja ouvido o MP do juízo deprecado sobre o laudo);

  * f) guias de IPTU de ambos os imóveis, de forma a servir de cotejo à avaliação.



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