Para um estudo mais aprofundado sobre este tema, sugere-se a leitura das seguintes obras:

• ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito Processual Coletivo Brasileiro: um novo ramo do direito processual. São Paulo: Saraiva, 2003.

• ALVES, Leonardo Barreto Moreira; ZENKNER, Marcelo. Ministério Público: lei nº 8.625/93. 3. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2013.

• GARCIA, Emerson. Ministério Público: organização, atribuições e regime jurídico. 3. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

• JATAHY, Carlos Roberto de Castro. Curso de Princípios Institucionais do Ministério Público. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

• MAZZILLI, Hugo Nigro. Regime Jurídico do Ministério Público. 6. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.

• ZENKNER, Marcelo. Ministério Público: lei nº 8.625/93. 3. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2013.