1.11. Modelos de peças processuais concernentes a direitos humanos
1.11.1. Ação civil pública contra IPSM e IPSEMG
1.11.2. Parecer final do MP – Crime de racismo – Modelo de parecer
1.11.3. Modelo de Ação Cautelar Inominada – Interdição de cadeia pública
1.11.4. Modelo de recomendação
1.11.5. Pedido de inclusão de testemunha / Vítima no provita
1.11.6. Modelos de peças processuais no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher
1.11.7. Parecer ministerial tomando ciência de audiência designada para oitiva da vítima,requerendo seu cancelamento e o recebimento da denúncia, bem como a designação de interrogatório do acusado