Autor/Organizador:Promotor de Justiça César Augusto da Glória Campos
Promotor de Justiça José Renato Rodrigues Bueno
Promotor de Justiça Marco Antônio Borges
Promotora de Justiça Sumaia Chamon Junqueira Morais

• 12.1. A questão da intervenção do Ministério Público sob a ótica da Lei nº 11.101/2005

• 12.2. As principais inovações introduzidas pela Lei nº 11.101/2005

• 12.3. Atuação do Ministério Público como "custos legis" na falência

• 12.4. Atuação do Ministério Público como autor no processo falimentar

• 12.5. Atuação do Ministério Público na recuperação judicial e extrajudicial

• 12.6. Atuação do Ministério Público na área criminal, de acordo com a Lei nº11.101/2005

• 12.7. Atuação nos procedimentos decorrentes de intervenção ou liquidação extrajudicial e regime de administração especial temporária

• 12.8. Ementário de legislação pertinente

• 12.9. Jurisprudência