4.5. O Promotor de Justiça e a defesa dos direitos individuais da criança e do adolescente
4.5.1. Medidas de proteção: considerações pertinentes
4.5.2. Os procedimentos de cunho familiar
4.5.3. O procedimento para a apuração de irregularidades em entidades de atendimento
4.5.4. A ação de responsabilização em razão de infração administrativa
4.5.5. Crimes cometidos contra crianças e adolescentes
4.5.6. Os remédios constitucionais