5.1. Atribuições e legitimidade do Ministério Público na defesa do direito do idoso e da pessoa com deficiência
5.1.1. Direitos difusos e coletivos - Idoso e pessoa com deficiência
5.1.2. Direitos individuais homogêneos - Idoso e pessoa com deficiência
5.1.3. Direitos individuais puros
5.1.4. Atuação como "custos legis"