Doutrina Geral
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Curso de Direito Sanitário: a proteção do Direito à Saúde no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
ASSIS, Araken de, SEVERO, Álvaro Vinícius Paranhos (Org.). Aspectos Polêmicos e Atuais dos Limites da Jurisdição e do Direito à Saúde. Sapucaia do Sul: Notadez, 2007.
BARROS, Wellington Pacheco (Coord.). Elementos de direito à saúde. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, 2006.
BERLINGUER, Giovanni. Medicina e saúde. São Paulo: Hucitec, 1996.
COSTA, Albertina de Oliveira (Org.). Direitos tardios: saúde, sexualidade e reprodução na América Latina. São Paulo: PRODIR/FCC, 1997.
DALLARI, Sueli Gandolfi. O Direito Sanitário na Constituição brasileira de 1988: normatividade, garantias e seguridade social. Brasília: OPAS, 1994.
DALLARI, Sueli Gandolfi. Uma nova Disciplina: O Direito Sanitário. Revista Saúde Pública, 22(4), p. 327-334. 1988.
FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Direito Fundamental à Saúde – Parâmetros para sua eficácia e efetividade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
LACAZ, Francisco Antonio de Castro. Trabalho, saúde e ambiente. Revista Brasileira de Direito Ambiental, v.3, n.9, p.75-82. jan./mar. 2007.
MINAS GERAIS. Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Manual do Curador da Saúde. Belo Horizonte: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, 2004.
NIGRE, André Luis; TEIXEIRA DE ALMEIDA, Álvaro Henrique (coords.). Direito e Medicina, um estudo interdisciplinar. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007.
ROCHA, Júlio César de Sá da. Direito da saúde: direito sanitário na perspectiva dos interesses difusos e coletivos. São Paulo: LTr, 1999.
ROSEN, George. Uma história de saúde pública. Trad. Marcos Fernandes da Silva. São Paulo: UNESP, 1994.
SCHWARTT, Germano (Org.). A saúde sob os cuidados do direito. Passo Fundo: UPF, 2003b.
SCHWARTZ, Germano. Direito à Saúde: Efetivação em uma perspectiva sistêmica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
SCLIAR, Moacyr. Do mágico ao social: a trajetória da saúde pública. Porto Alegre: L&PM, 1987.
Assistência Farmacêutica
BARROS, José Augusto Cabral de. Políticas Farmacêuticas: a serviço dos interesses da saúde? Brasília. Unesco: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 2004.
BARTOLO, Alice Teixeira; CUNHA, Bruno Almeida. Assistência Farmacêutica: Lei nº 5.991/73 anotada e comentada. São Paulo: Atheneu, 1989.
BASSO, Maristela. et al. Direitos de propriedade intelectual & saúde pública: o acesso universal aos medicamentos anti-retrovirais no Brasil. São Paulo: IDCID, 2007.
BONFIM J. R. A; MERCUCCI V. L. A construção da política de medicamentos. Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos. São Paulo: Hucitec, 1997.
BRASIL. SENADO FEDERAL. Audiência Pública: assistência farmacêutica no âmbito do SUS. Brasília: Senado Federal, 2003.
CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE. Assistência farmacêutica no SUS. Brasília: Conass, 2007.
ESHER, Ângela; BERMUDEZ, Jorge Antonio Zepeda; OLIVEIRA, Maria Auxiliadora. (Orgs.). Acesso a medicamentos: derecho fundamental, papel del Estado. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2004.
LAPORTE, Joan Ramon et.al. Epidemiologia do medicamento. São Paulo: Hucitec, 1989.
MARQUES, Silvia Badim; DALLARI, Suely Gandolfi. A garantia do direito social à assistência farmacêutica: o papel do sistema jurídico e do sistema político. Revista de direito sanitário: Journal of health law, v. 6, p. 10-15, 2006.
NEIVA, Paula. Estamos tomando remédio demais? Veja, v. 38, n.5, p. 62-77, 2 fev. 2005.
POZETTI, Gilberto Luiz. Assistência farmacêutica. 2 ed. Araraquara: CRF-8, 1988.
SOUZA, Fernando Alves de. Remédio de Graça. Consulex: revista jurídica, v. 11, n. 259, p. 54-58, out. 2007.
SUNDFELD, Carlos Ari. Indústria farmacêutica e regulação. O caso dos medicamentos similares. Revista de Direito Público da Economia, v. 2, n. 5, 2004. p. 29-41, jan./mar.
Biodireito/Bioética
BARCHIFONTAINE, Christian de Paul de; PESSINI, Léo. Problemas atuais de Bioética. São Paulo: Loyola, 1991.
COSTA, Sérgio Ibiapina F.; GARRAFA, Volnei (orgs.). A Bioética no século XXI. Brasília: UnB, 2000.
DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. São Paulo: Saraiva, 2000.
FERRAZ, Sérgio. Manipulações biológicas e princípios constitucionais: uma introdução. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1991.
GERRA, Arthur Magno Silva e (coord.). Biodireito e bioética: uma introdução crítica. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2005.
JOTA, Rossini Lopes. Fertilização assistida – Considerações a respeito da inseminação artificial com sêmen do marido ou companheiro, na viúva ou companheira, após a morte de depositante. Conseqüências jurídicas. Revista de Direito Privado, n. 7, p. 128-137, jul./set. 2001.
LUZ, Dioclésio; PINHEIRO, Sebastião. Ladrões de natureza - Uma reflexão sobre a biotecnologia e o futuro do planeta. Fundação Juquira Candiru, 1998.
MENDES, Antonio Carlos Mendes. et al. Bioética e Direito. Bioética, v. 4, n. 1, p. 107-112, 1996.
Controle social na Saúde Pública
BÓGUS, Maria Cláudia. Participação popular em saúde formação política e desenvolvimento. São Paulo: Annablume Fapesp, 1998.
BRASIL. Ministério da Saúde. A prática do controle social: conselhos de saúde e financiamento do SUS. Brasília: MS, 2000.
BRASIL. Ministério da Saúde. Coletânea de comunicação e informação em saúde para o exercício do controle social. Brasília: Ministério da Saúde, Conselho Nacional da Saúde, 2007.
BRASIL. Ministério da Saúde. Guia de referência para criação e organização de conselho de saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 1994.
KRELL, Andréas Joachim. Controle judicial dos serviços públicos básicos na base dos direitos fundamentais sociais. In: SARLET, Ingo W. (Org.).A constituição concretizada: construindo pontes com o público e o privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
NASCIMENTO, Paulo Roberto do.Espaços de deliberação democrática no SUS e discussão sobre a universalidade de direitos. Tese (Doutorado) - Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
OLIVEIRA, Elizabeth M. de. et al.Prevenir e curar: o controle social através dos serviços de saúde. Rio de Janeiro: Forense, 1978.
PETRIS, Airton José. et al. Controle Social em Saúde. In: ANDRADE, Selma Maffei de. et al. (orgs).Bases da Saúde Coletiva. Londrina: UEL, 2001. p. 93-109.
REDE FEMINISTA DE SAÚDE. A presença da mulher no controle social das políticas de saúde: anais da capacitação de multiplicadoras em controle social das políticas de saúde. Belo Horizonte: Mazza, 2003.
SIQUEIRA, Cláudia. O município e a saúde: reflexões sobre as balizas impostas pelo ordenamento jurídico vigente para a atuação do poder público local. Revista de Administração Municipal, v. 48, n. 243, p. 12-16, set./out. 2003.
WOLMER, Luiz Geraldo Santos. Disponibilidade e uso de informações para Controle Social: o caso do direito sanitário III di Recufe.Revista do Tribunal de Contas da União, v. 37, n. 107, p. 83-94, jan./dez. 2006.
Crimes contra a Saúde Pública
BARBOSA, Carlos Cezar. Crimes contra a saúde pública e contra as relações de consumo: atacadista de gêneros alimentícios; depósito e venda ao comércio varejista de produtos deteriorados, adulterados, corrompidos e com prazo de validade vencido; caracterização de dano moral difuso.Revista de Direito do Consumidor, n. 38, abr./jun. p. 231-243, 2001.
CAPEZ, Fernando.Curso de Direito Penal. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de. Crimes contra a Saúde Pública. In: ARANHA, Márcio Iorio (Org.).Direito sanitário e saúde pública. Brasília: MS, 2003c. p.113-124 (PGR).
CRUZ, Luiz Carlos Lodi da.Aborto na rede hospitalar pública: o estado financiando o crime. Anápolis: Múltipla, 2007.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Curso fundamental de direito do consumidor. São Paulo: Atlas, 2007.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal. 21 ed. São Paulo: Atlas, 2006.
NUCCI, Guilherme de Souza.Manual de direito penal: parte geral; parte especial. São Paulo: RT, 2007.
PENTEADO, Jaques de Camargo. Crimes contra a saúde pública: Lei nº 9.677/98 e Lei nº 9.695/98.Revista da ADPESC, n. 3, p. 48-69, jan./jun. 1999.
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Novas considerações quanto à proteção penal da saúde pública.Ciências Penais: Revista da Associação Brasileira de Ciências Penais, v. 1, p. 190-196, jan./jun. 2004.
WALDOW, Carla Liliane; PRADO, Robervani Pierin. O conteúdo do bem jurídico nos crimes contra a saúde pública, especialmente em matéria de fraude alimentar. In: PRADO, Luiz Regis (coord.) Direito penal contemporâneo: estudos em homenagem ao professor José Cerezo Mir. São Paulo: RT, 2007.
ZANELLATO, Marco Antonio. A iniciativa exclusiva do Ministério Público para a ação penal pública e o recurso de ofício nos crimes contra a economia popular e saúde pública.Revista de direito do consumidor. n. 13, jan./mar., 1995.
DIREITO SANITÁRIO INTERNACIONAL
BRASIL. Ministério da Saúde - VENTURA, Deisy de Freitas Lima. Direito Internacional Sanitário. Brasília: MS, 2003, v. 1, p. 261-299.
ETTORE, Jorio. Diritto sanitário. Milano: Giuffrè, 2005.
FONSECA, Valéria Simões Lira da. O direito internacional face à saúde e às moléstias transmissíveis. Dissertação (mestrado). Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 1989. 156p.
MENUCCI, Daniel Lins. O regulamento sanitário internacional (2005) e a vigilância em saúde.Revista de direito sanitário: Journal of health law, 7, n. 1/3, p. 54-87 2006.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO. Normas internacionales para medidas fitosanitarias: directrices para la vigilancia. Roma: FAO, 1998.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Informe mundial sobre el conocimiento orientado a mejorar la salud: fortalecimento de los sistemas sanitarios: resumen. Ginebra: Organización Mundial de la Salud, 2004.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Regulamento Sanitário internacional (2005). Genebra: OMS, 2006.
SOARES, Guido. O Direito Internacional Sanitário e seus Temas: Apresentação de sua Incômoda Vizinhança.Revista de direito sanitário: Journal of health law, v. 1. n. 1, p. 49-88, nov. 2000.
VENTURA, Deisy de Freitas Lima. Reflexões sobre a saúde pública na era do livre comércio. In: SCHWARZT, Germano (Org.).A saúde sob os cuidados do direito. Passo Fundo: UPF, 2003.
Direitos de Personalidade
BERTI, Silma Mendes.Direito à própria imagem. Belo Horizonte: Del Rey, 1993.
BITTAR, Carlos Alberto.Os direitos da personalidade. 7 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2006.
CALDAS, Pedro Frederico.Vida privada, Liberdade de imprensa e dano moral. São Paulo: Saraiva, 1997.
CHAVES, Antonio.Direito à vida e ao próprio corpo (intersexualidade, transexualidade, transplantes). São Paulo: RT, 1986.
CUPIS, Adriano de.Os direitos da personalidade: o direito à vida e à integridade física, o direito sobre as partes destacadas do corpo e o direito sobre o cadáver, o direito à liberdade, o direito ao resguardo (direito à honra, ao resguardo e ao segredo), o direito à identidade pessoal (o direito ao nome, ao título e ao sinal pessoa), o direito moral do autor. 1 ed. Campinas: Romana, 2004.
FACHIN, Luiz Edson. Fundamentos, limites e transmissibilidade. Anotações para uma leitura crítica, construtiva e de índole constitucional da disciplina dos direitos da personalidade no Código Civil Brasileiro. In: CORRÊA, Elidia Ap., GIACOIA, Gilberto, CONRADO, Marcelo. (Coord.).Biodireito e Dignidade da Pessoa Humana. Curitiba: Juruá, 2006.
FARINA, Roberto. Transexualismo. São Paulo: Novalunar. [s.d.]
FRANÇA, Rubens Limongi. Manual de Direito Civil. São Paulo: RT, 1972.
GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1974.
KLABIN, Aracy Augusta Leme. Aspectos jurídicos do transexualismo. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo. 1997. p. 51.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de Personalidade e sua tutela. São Paulo: RT, 1993.
Direitos do Paciente
CARVALHO, Regina Ribeiro Parizi. Direitos do paciente. In: SALAZAR, Andréa et al. Planos de Saúde. São Paulo: Globo, 2002 (cidadania).
GAUDERER, Christian. Os direitos do paciente: guia de cidadania na saúde. Rio de Janeiro: DP&A, 1998.
SPAGNOL, Rosangela Paiva. Os direitos do portador de câncer no estado de direito: uma questão de cidadania.Revista nacional de direito e jurisprudência, v. 8, n. 90, p. 61-64, jun. 2007.
Direitos Humanos
AZEVEDO, Marco Antonio Oliveira. Direitos Humanos e direito à saúde. Unijus: revista jurídica, v. 10, n. 12, p. 151-174, maio 2007.
CARELLI, Rodrigo de Lacerda. Direitos constitucionais sociais e os direitos fundamentais: são os direitos sociais constitucionais direitos fundamentais? In: Revista de Direito Constitucional e internacional, v. 11, n. 42, p. 252-257, jan./mar. 2003.
COMPARATO, Fábio Konder. O Ministério Público na defesa dos direitos econômicos, culturais e sociais. In: CUNHA, Sérgio Sérvulo da; GRAU, Eros Roberto. (Org.) Estudos de direito constitucional em homenagem a José Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2003.
FARIA, José Eduardo. O judiciário e os direitos humanos e sociais: notas para uma avaliação da justiça brasileira. In: FARIA, José Eduardo (org.).Direitos humanos, direitos sociais e justiça. São Paulo: Malheiros, 1994.
OLIVEIRA, Aline Albuquerque Sant’Anna de. Direito à saúde: direito social ou direito fundamental? Implicações éticas da definição.Debates em direito público: Revista de Direito dos Advogados da União, v. 3, n. 3, p. 150-160, out. 2004.
OLIVEIRA, Luciano Moreira de. O critério censitário para acesso a direitos humanos: acesso à saúde no estado democrático de direito.De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 6, p. 353-372, jan./jun. 2006.
Doação de órgãos/transplantes
BORTOLOTI, Marcelo. O corpo à venda.Veja, v. 40, n. 20, p. 108, maio 2007.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Legislação brasileira sobre doação de órgãos humanos: lei n. 9.434, de 04 de fev de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e legislação correlata. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2002.
CICCONE, Lino.Bioética e transplante de órgãos. Bauru: Edusc, 1999.
ESTEVES, Luciana Batista. (In)disponibilidade da vida?.Revista de Direito Privado, n. 24, p. 89-111, out./dez. 2005.
FIRMEZA, Felipe. Vida nova: transplante de órgãos e a real necessidade de autorização para sua realização.Justilex. v. 6, n.70, out. 2007. p. 56-58
GAUER, Ruth Maria Chittó; MARINHO JUNIOR, Inezil; GAUER, Gabriel José Chittó. Entre a autonomia pessoal e a proteção estatal: sobre a vedação da comercialização de órgãos humanos e os limites à livre disposição do bem jurídico penal individual no direito brasileiro.Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência, v. 34, n. 106, p223-241, jun. 2007.
LEITE, Rita de Cássia Curvo.Transplante de órgãos e tecidos e direitos de personalidade. São Paulo: J. de Oliveira, 2000.
LIMA, Lucas Rister de S. O direito à burla na fila para transplante de órgãos.Revista IOB de Direito Administrativo, v.1, n.175, p. 17-19, jun. 2007.
MARIA RIOPÉREZ, Pablo.El jurista ante el trasplante de órganos humanos: régimen jurídico-administrativo. Granada: Universidad de Granada, 2006.
MOURA, Elizabeth Maria de. Eutanásia, ortonásia e doação de órgãos.Revista de direito constitucional e internacional, v. 15, n. 58, p. 39-50, jan./mar. 2007.
NANNI, Giovanni Ettore. A autonomia privada sobre o próprio corpo, o cadáver, os órgãos e tecidos diante da lei federal n. 9434/97 e da constituição federal. Direito civil constitucional: cadernos 1, São Paulo: Max Limonad, 1999. p. 213-253.
PEDRA, Adriano Sant’ana. Transplante de órgãos e o biodireito constitucional.Revista de Direito constitucinal e internacional, v. 15, n. 61, p. 7-24, out./dez. 2007.
SÁ, Maria de Fátima Freire de.Biodireito e direito ao próprio corpo: doação de órgãos, incluindo o estudo da Lei nº 9434, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.211/01. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
SADALA, Maria Lúcia Araújo.Doação de órgãos: a experiência de enfermeiras, médicos e familiares de doadores. São Paulo: Unesp, 2004.
SÉGUIN, Elida. Transplantes de órgãos e membros doadores e receptores. In: ZAFFARONI, Eugenio Raúl, KOSOVSKI, Éster. (Orgs.)Estudos em homenagem ao Prof. João Marcello de Araújo Junior. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2001. p. 151-172.
VITA, Wagner Luiz de Souza. A questão dos transplantes e suas interfaces.Revista Nacional de Direito e Jurisprudência, v. 2, n. 22, p. 69-78, out. 2001.
Epidemologia
AYRES, José Ricardo de Carvalho Mesquita. Epidemiologia e emancipação. São Paulo: Hucitec, 1995.
BRASIL. Ministério da Saúde. Guia de Vigilância Epidemiológica. Brasília: MS, Departamento de Vigilância Epidemiológica, 2007.
BRASIL. Ministério da Saúde. Manual integrado de vigilância epidemiológica do botulismo. Secretaria de Vigilância em Saúde. Brasília: MS, 2006
COIMBRA JR., Carlos E. A.; SANTOS, Ricardo Ventura; ESCOBAR, Ana Lúcia (org.). Epidemiologia e saúde dos povos indígenas no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2003.
DEVER, Alan G. E. A epidemiologia na administração dos serviços de saúde. São Paulo, Livraria Pioneira, 1988.
DRUMMOND JR., Marcos. Epidemiologia nos municípios: muito além das normas. São Paulo: Hucitec, 2003.
DUARTE, Carmen. et al. Epidemiologia das desigualdades em saúde no Brasil: um estudo exploratório. Brasília: OPAS, 2002.
FORATINI, E.P. Epidemiologia Geral. 2 ed. São Paulo: Artes Médicas, 1996.
MOTA, Eduardo; CARVALHO, Déa Mara T. Sistemas de Informação em Saúde. In: ROUQUAYROL, M.Z.;
ALMEIDA FILHO, N. A. Epidemiologia e Saúde. 6 ed. Rio de Janeiro: Medsi, 2003.
PEREIRA, Maurício Gomes. Epidemiologia: teoria e prática. Rio de Janeiro: Guanabara-Loogan, 2000.
VERAS, Renato Peixoto et al (org.). Epidemiologia: contextos e pluralidade. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1998.
WALDMAN, E. Vigilância epidemiológica como prática de Saúde Pública. Tese (Doutorado) – Faculdade de Saúde Pública da USP, Departamento de Epidemiologia, São Paulo, 1991.
Financiamento
ABREU, Ricardo Vidal. Financiamento da saúde pública no Brasil: a situação atual e o impacto da vinculação constitucional de recursos (EC 29/2000).Res pública: revista de políticas públicas e gestão governamental, v. 3, n. 5, p. 59-85, nov. 2004.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. O financiamento da saúde. Revista de direito sanitário: Journal of health law, v. 4, n. 1, p. 60-62, mar. 2003.
AMARAL, Gustavo. Direito, escassez e escolha: em busca de critérios jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
BRASIL. Conselho Nacional dos Secretários de Saúde. O financiamento da saúde. Brasília: CONASS, 2007.
BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes operacionais dos pactos pela vida, em defesa do SUS e de gestão. Brasília: MS, 2006.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fluxos de recursos financeiros para a pesquisa e desenvolvimento em saúde no Brasil: 2000 – 2002. Brasília: MS, 2006.
COSTA, Ricardo César da Rocha. Descentralização, Financiamento e Regulação: A Reforma do Sistema Público de Saúde no Brasil Durante a Década de 1990.Revista de Sociologia e Política, n. 18, p.49-71, jun. 2002.
CREUZ, Luiz Rodolfo Cruz e. Tratamento médico e bloqueio de contas públicas.Revista IOB de Direito Administrativo, v. 1, n. 4, p. 216-223, abr. 2006.
CUNHA, Fernando Henrique. PPP: saída para a saúde pública. L&C: Revista de Administração Pública e Política, v. 10, n. 104, p. 42, fev. 2007.
FALEIROS, Vicente de Paula. Prioridade versus escassez de recursos em saúde.Bioética, v. 5, n. 1, p. 35-40, 1997.
LAZZARI, João Batista.Fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde. São Paulo: LTr, 2003.
MARQUES, Rosa Maria.O financiamento do sistema público de saúde brasileiro. Santiago: Cepal, 1999.
MARTINS, Ives Gandra da Silva; SOUZA, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza. Serviços de saúde. Relevância pública independente do regime de prestação. Participação da iniciativa privada em caráter complementar ao SUS. Direito à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos e/ou convênios celebrados com a administração. Reajuste e recomposição de preços. Exigência constitucional e da legislação ordinária para que os valores repassados reflitam os impactos da inflação e do aperfeiçoamento tecnológico dos procedimentos: parecer.Revista IOB de direito administrativo, v. 2, n. 14, p. 100-117, fev. 2007.
MIRANDA FILHO, Aloysio Meirelles de. A saúde pública e o seu financiamento.Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas. São Paulo. v. 3, n. 12, p. 202-9, jul./set. 1995.
Patentes
ARANHA, Márcio Iorio; PICARELLI, Márcia Flávia Santini (org.). Política de patentes em saúde humana. São Paulo: Atlas, 2001. p. 192-253.
CARVALHO, Patrícia Luciane de. Patentes farmacêuticas e acesso a medicamento. São Paulo: Atlas, 2007
GUISE, Mônica Steffen. Comércio Internacional, patentes e saúde pública. Curitiba: Juruá, 2007.
PROVEDEL, Letícia. A interferência da Anvisa nos direitos de propriedade industrial e farmacêutica: Comentários à resolução nº 351.Revista da ABPI, p. 61-64, maio/jun. 2006.
Responsabilidade profissional
ARRUDA JUNIOR, Antônio Carlos Metteis de. Responsabilidade civil pela venda de medicamentos sujeitos à prescrição médica. São Paulo: Método, 2005.
BITTAR, Carlos Alberto. Reparação civil por danos morais. São Paulo: RT, 1994.
BITTAR, Carlos Alberto. Responsabilidade civil; teoria & prática. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1990.
CARDOSO, Alaércio. Responsabilidade civil e penal dos médicos nos casos de transplantes. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
COSTA, Fabrício Veiga.Bioética: a responsabilidade penal do médico no comércio de órgãos humanos.Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v. 29, n. 1/2, p. 259-301, dez. 2000.
GOMES, Alexandre Gir. A responsabilidade civil do médico nas cirurgias plásticas estéticas.Revista de Direito Privado, n. 12, p. 81-91, out./dez. 2002.
GUIMARÃES, José Alfredo Cruz. Responsabilidade Médico-Hospitalar em face do Direito do Consumidor. Revista de Direito Privado, n. 11, p. 128-140, abr./jun. 2002.
RODRIGUES, Ivana Bonesi. Responsabilidade civil por danos causados aos direitos da personalidade.Revista de Direito Privado, n. 9, p. 119-141, jan./mar. 2002.
Saúde complementar
BAHIA, Ligia. Planos e seguros de saúde: padrões e mudanças nas relações entre o público e o privado no Brasil.Tese de Doutorado em Ciências na área de Saúde Pública. Fundação Oswaldo Cruz – Escola Nacional de Saúde Pública, Rio de Janeiro, 1999.
BAÚ, Marilise Kostelnaki.O contrato de assistência médica e a responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1999.
SCHAEFER, Fernanda.Responsabilidade civil dos planos e seguros de saúde. Curitiba: Juruá, 2004.
Saúde mental
AMARAL, Marcela C. Martins. Saúde mental e cidadania no Brasil: reforma psiquiátrica e emancipação.Revista dos Procuradores da República. v. 1, n. 2, p. 21-23, set. 2004.
BRASIL. Ministério da Saúde.Saúde mental e economia solidária: inclusão pelo trabalho. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
BRUNETTA, Cíntia Menezes. O direito das pessoas portadoras de transtornos mentais.Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 94, n. 835, p. 59-72, maio 2005.
CINTRA JÚNIOR, Dyrceu Aguiar Dias. Direito e saúde mental.Revista de Direitos Difusos, v. 4. n. 19, p. 2245-2552, maio/jun. 2003.
CINTRA JÚNIOR, Dyrceu Aguiar Dias. Direitos Humanos e saúde mental. In: SUANNES, Adauto Alonso Silvinho et al.Escritos em homenagem a Alberto Silva Franco. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. p. 151-162.
COHEN, Cláudio; FERRAZ, Flavio Carvalho; SEGRE, Marco (org.).Saúde Mental, crime e justiça. Campinas: Edusp, 2006.
FIGUEIREDO, Ana Cristina; SILVA FILHO, João Ferreira da.Ética e saúde mental. 2 ed. Rio de Janeiro: Topbooks, 2001.
FONTENELLE, Jaqueline. A Experiência do Instituto de Saúde Mental. In: PITTA, Ana (org.).Reabilitação Psicossocial no Brasil. São Paulo: Hucitec, 1996.
MEDEIROS, Cristiano Carrilho Silveira (org.).Saúde Mental e o direito: ensaios em homenagem ao professor Heitor Carrilho. São Paulo: Método, 2004.
MELLO, Marcelo Feijó; MELLO, Andréa de Abreu; KOHN, Robert (org.).Epidemiologia da saúde mental no Brasil. Porto Alegre: Artmed, 2007.
REIS, Selma Negrão Pereira dos. Saúde mental e atuação do Ministério Público: notas sobre a inclusão das pessoas portadoras de transtorno mental e a defesa de seus direitos. In: REIS, Selma Negrão Pereira dos. (Coord).Questão de direito civil e o novo código. São Paulo: Ministério Público do Estado de São Paulo, 2004. p. 438-477.
SANTOS, Nelson Garcia.Do hospício à comunidade: políticas públicas de saúde mental. Santa Cataria: Letras Contemporâneas, 1994.
SILVA, Marcus Vinicius de Oliveira (org.).A instituição sinistra: mortes violentas em hospitais psiquiátricos no Brasil. Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2001.
SARRACENO, Benedetto.Psiquiatria e saúde mental – Libertando Identidades. Rio de Janeiro: Te Corá /Instituto Franco Basaglia, 1999. p. 143-159.
SUS
ACIOLE, Giovanni Gurgel.A saúde no Brasil: cartografias do público e do privado. Sindicato dos Médicos de Campinas e Região. Campinas: Hucitec, 2006.
AMORIM, Maria Cristina Sanches, PERILLO, Eduardo Bueno da, (org.).Para entender a saúde no Brasil. São Paulo: LCTE, 2006.
BARBUGIANI, Luiz Henrique Sormani. O direito sanitário no federalismo brasileiro: da legalidade da edição de normas sanitárias pelas diversas esferas de poder e a inexistência de conflito entre elas.Revista de direito sanitário: Journal of Health Law, v. 7, n. 1/3, p. 88-110, 2006.
BARRETO JÚNIOR, Irineu Francisco. Aspectos históricos e normativos da política pública de saúde no Brasil.FMU Direito: revista da Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo, v. 20, n. 28, p. 126-135, 2006.
BERCOVICI, Gilbert. A descentralização de políticas sociais e o federalismo cooperativo brasileiro.Revista de direito sanitário: Journal of health law, n. 1, p. 13-28, mar. 2002.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Saúde para todos: orientações sobre os seus direitos e garantias. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de publicações, 2006.
BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. 100 anos de saúde pública: a visão da Funasa. Brasília: Fundação Nacional de Saúde, 2006.
BRASIL. Ministério da Saúde. Direito sanitário e saúde pública. Brasília: MS: Síntese, 2003.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Normas Gerais sobre saúde: cabimento e limitações. In:Programa nacional de controle de Dengue: Amparo Legal à execução das ações de campo. Brasília, Funasa/Ministério da Saúde, 2002.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz. Questões Atuais de Direito Sanitário. Brasília: MS, 2006.
CAMPOS, Sandra Lúcia Furquim de.A Responsabilidade na Gestão da Saúde Pública. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Saúde Pública da USP, São Paulo, 2006.
CARVALHO, Guido Ivan; SANTOS, Lenir.SUS Sistema Único de Saúde, Comentários à Lei Orgânica da Saúde Lei nº 8.080/90 e nº 8.142/90. 4 ed. Campinas: Unicamp, 2006.
CASTRO, José Nilo de. Responsabilidade do município e execução da política pública de saúde.Revista brasileira de direito municipal: RBDM, v. 7, n. 20, p. 11-23, 2006.
COHN, A et al.A Saúde como Directo e como Serviço. 2 ed. São Paulo: Cortez, 1999.
COUTO FILHO, Antônio Ferreira. A realidade da saúde no Brasil. L&C: Revista de Administração Pública e Política, v. 9, n.99, p. 31, set. 2006.
CRUZ, José Francisco das Graças. Assistência à Saúde no Brasil: evolução e o sistema único de saúde. Pelotas: EDUCAT, 1998.
CURY, Ieda Tatiana.Direito fundamental à saúde: evolução, normatização e efetividade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
CUSTÓDIO, Helita Barreira. Direito Sanitário aplicado às áreas contaminadas.Revista de direito sanitário: Journal of health law, v. 7, n. 1/3, p. 44-53, 2006.
DALLARI, Sueli Gandolfi. O princípio da precaução: dever do Estado ou protecionismo disfarçado?São Paulo em Perspectiva, v. 16, n.2, p. 53-63, 2002.
DALLARI, Sueli.Gandolfi.Os Estados brasileiros e o direito à saúde. São Paulo: Hucitec, 1995.
DIAS, Hélio Pereira.A responsabilidade pela saúde: aspectos jurídicos. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1995.
DIAS, Hélio Pereira.Direitos e Obrigações em Saúde. Brasília: ANVISA, 2002.
DIAS, Hélio Pereira.Flagrantes do Ordenamento Jurídico-Sanitário. Brasília: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 2000.
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. Especialização a Distância em Direito Sanitário para Membros do Ministério Público e da Magistratura Federal. Brasília, UnB, 2002.
FAMURS. Guia do administrador municipal: orientações e procedimentos para uma gestão eficiente. Porto Alegre: Mercado Aberto, 2001.
FANUCK, Lia. Justiça na Saúde: Quem Age na Defesa do Povo?Saúde em Debate, n.19, p.12-14, 1987.
GANDRA, Edmundo. O que chamamos de saúde coletiva atualmente? We call collective healfh currently?Revista de direito sanitário: Journal of health law. v. 5, n. 2, p. 43-63, jul. 2004.
GUERRIERO, Iara Coelho Zito.Aspectos éticos das pesquisas qualitativas em saúde. Tese (Doutorado) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
IYDA, Manako.Cem anos de saúde pública: a cidadania negada. São Paulo: Universidade Estadual Paulista, 1994.
KIYAMA, Pámela Sumi. Gastroplastia: acesso à saúde garantido somente através do poder judiciário?Revista de direito social, v. 7, n. 26, p. 105-115, abr./jun. 2007.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias: uma análise de EC 51 e da Lei nº 11.350, de 2006.Revista Zênite de Direito Administrativo e LRF: IDAF, v. 6, n. 65, p. 433-444, dez. 2006.
MALIK, Ana Maria. Quem é o responsável pela qualidade na saúde?Revista de administração pública, v. 39, n. 2, p. 351-364, mar./abr. 2005.
MAUÉS, A.G.M; SIMÕES, S. A. de Souza. Direito Público Sanitário Constitucional. In Curso de Direito Público Sanitário Constitucional. Publicado no Curso de Extensão a distância em Direito Sanitário para Membros do Ministério Público e da Magistratura Federal. Ministério da Saúde, 2002. p. 46 -47.
MELO, Adriana Zawada. Desafios da implementação do direito fundamental à saúde no Brasil.Revista Mestrado em Direito, Unifieo, v. 6, n.2, p. 55-82, jul./dez. 2006.
MENDONÇA, Antonio Penteado. Pensando a saúde pública brasileira.L&C: Revista de Administração Pública e Política, v. 10, n. 103, p. 31, jan. 2007.
MORAES, Décio Monteiro. Direito à saúde da criança: incumbência do poder público, intervenção do Ministério Público e o papel do poder judiciário.De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 7, p. 406-411, jul./dez. 2006.
NOGUEIRA, Roberto Passos. As agências reguladoras da saúde e os direitos sociais.Políticas sociais: acompanhamento e análise, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), n.5, p. 101-105, ago. 2002.
PAGANO, Ana Cláudia de Carvalho.A saúde pública em face do código de defesa do consumidor. Rio de Janeiro: Mauad, 1998.
PEREIRA, Claudia Fernanda de Oliveira Pereira.Direito Sanitário – A Relevância do controle das ações e Serviços de Saúde. Fórum, 2004.
ROSINHA, Dr. SUS: fique por dentro do Sistema Único de Saúde. Brasília: Câmara dos Deputados, 2006.
SANTOS, Lenir.Conhecendo seus Direitos na Saúde Pública. Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS): Campinas. 2006.
SANTOS, Lenir. O círculo vicioso da fraude na saúde. São Paulo:Boletim Scivesp. v. 1. 1º trim., 1997.
SOUTO, Marcos Juruena Villela. A terceirização nos serviços de saúde pública.IOB- Repertório de Jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo, São Paulo, n. 6, p. 141-138, mar. 1997.
SOUZA, Mauro Luís Silva de. A responsabilidade do prefeito na concretização do direito fundamental à saúde.Ciência Jurídica. v. 21, n. 134, p. 155-257, mar./abr. 2007.
VIGLIAR, José Marcelo Menezes.Saúde Pública e Improbidade Administrativa. v. I - Série E. Legislação de Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Ministério da Saúde. Brasília, 2003. p.125-42.
WEICHERT, Marlon Alberto. A saúde como serviço de relevância pública e a ação civil pública em sua defesa. In: ROCHA, João Carlos de Carvalho. (Coord.). Ação Civil Pública: 20 anos da lei nº 7.347/85. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 507-531.
WEICHERT, Marlon Alberto.O Sistema Único de Saúde no federalismo brasileiro. Cadernos de Direito Internacional e constitucional. São Paulo: RT, 2000.
WEICHERT, Marlon Alberto.Saúde e federação na Constituição brasileira. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004.
WESTPHAL, Márcia Faria, ALMEIDA, Eurivaldo Sampaio de. (Org.).Gestão de serviços de saúde: descentralização; municipalização do SUS. São Paulo: Edusp, 2001.
Vigilância Sanitária
BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de direito sanitário com enfoque na vigilância em saúde. Brasília: MS, 2006.
CARVALHO, Cristiano; MACHADO, Rafael Bicca; TIMM, Luciano Benetti.Direito sanitário brasileiro: vigilância sanitária, processo sanitário, infrações sanitárias, taxas sanitárias. São Paulo: Quartier Latin, 2004.
CASABONA, Carlos Maria Romeo. Responsabilidade médico-sanitária e AIDS.Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 7-30, jul./set. 1993.
COSTA, Ediná Alves.Vigilância Sanitária: proteção e defesa da saúde. São Paulo: Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos, 2004.
DALLARI, Sueli Gandolfi. O Direito Sanitário como campo fundamental para a Vigilância Sanitária. In: MARQUES, M.C.C.; CARVALHO, M.L.; SILVEIRA, D.; CASTRO, P.C de. Ibañez (Org.).VISA - da gestão ao risco sanitário. São Carlos: Rima, 2006.
DALLARI, Sueli Gandolfi. Vigilância Sanitária, Direito e Cidadania. In:Conferência Nacional de Vigilância Sanitária. Cadernos de Textos. Brasília, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 2001, p. 109-127.
DURAN, C. A segurança sanitária num mundo global: os aspectos legais. O Sistema de Segurança Sanitária na França.Revista de direito sanitário: Journal of health law, p. 60-78, 2001,
EDUARDO, Maria Bernadete de Paula.Vigilância sanitária. São Paulo: Instituto para o Desenvolvimento da Saúde Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, 1998.
FAGUNDES, Maria José Delgado. A publicidade de alimentos e o direito à saúde – Food publicity and right to health.Revista de direito sanitário: Journal of health law, v. 8, n.2, p. 34-53, jul./out. 2007.
FAGÚNDEZ, Paulo Roney Ávila. Saúde e biossegurança.Revista de direito e política, v. 4, n. 12, p. 93-108, jan./jun. 2007.
MUKAI, Toshio. (Coord.). Saneamento básico: diretrizes gerais: comentários à Lei 11.445 de 2007. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007.
ROZENFELD, Suely (org.).Fundamentos da vigilância sanitária. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2000.
SANTOS, Carlos Lopes dos. Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacionados ao reuso de água e o princípio da precaução.Revista de direito ambiental, v. 11, n. 43, p. 66-82, jul./set. 2006.
SETA, Marismary Horsth de, PEPE, Vera Lúcia Edais, OLIVEIRA, Gisele O´Dwyer de (org.).Gestão e Vigilância sanitária: modos atuais do pensar e fazer. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2006.
SOUTO, Ana Cristina.Saúde e política: a vigilância sanitária no Brasil 1976-1994. São Paulo: Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos, 2004.
SUNDFELD, Carlos Ari. Vigilância epidemiológica e direitos constitucionais.Revista de direito sanitário: Journal of health law, v. 3, n. 2, p. 90-106, jul. 2002.
WALDMAN, Eliseu Alves.Vigilância em saúde pública. São Paulo: Instituto para o Desenvolvimento da Saúde Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, 1998.