2. Princípios, garantias e deveres constitucionais do Ministério Público
Autora/Organizadora:
Promotora de Justiça Célia Beatriz Gomes Santos
2.1. Princípios institucionais do Ministério Público
2.2. Garantias constitucionais do Ministério Público
2.3. Deveres dos membros do Ministério Público