11.1. O papel do servidor público:postura, direitos, deveres e proibições do servidor do Ministério Público


Os órgãos públicos são, no conjunto, os maiores fornecedores de bens e serviços, devendo buscar eficiência no desempenho de suas funções, subordinadas ao critério da efetividade, isto é, os gastos públicos devem promover os resultados almejados, resolvendo os problemas sociais e econômicos para os quais se destinam.

Podemos inferir que o Estado, em suas instâncias e esferas de atuação, tem com papel buscar o bem estar, a facilitação à vida e a garantia do exercício da  liberdade, bem como a promoção da igualdade e da justiça.

Para tanto, há toda uma estrutura montada e formada para sustentar o Estado e dar viabilidade de execução às suas políticas e finalidades. Além de todo aparato legal, técnico, estrutural, de logística, mobiliário, espaço físico, equipamentos e outros, ele, é claro, é movimentado pelas pessoas, que dão sustentação e “vida” ao sistema. Essas pessoas ocupam postos pré-definidos para executarem seus ofícios.

O trabalho de qualidade na esfera pública deve ser a grande preocupação. Afinal, prestamos serviços que visam à satisfação de necessidades, coletivas ou não, mas fundamentais ao cidadão.

Para uma gestão pública de sucesso, é inevitável a qualificação profissional dos servidores e sua motivação, condições necessárias para se alcançar todos os outros objetivos, principalmente ter como prioridade a confiança na administração dos recursos de interesse da sociedade.

O Ministério Público Mineiro vem sofrendo um vertiginoso crescimento, não apenas em suas áreas de atuação, mas no seu aparelhamento técnico-administrativo para dar suporte à atividade-fim essencial à função jurisdicional do estado, nos precisos termos da Constituição da República Federativa do Brasil. À guisa exemplificativa, segue quadro comparativo do crescimento do quadro de pessoal nos últimos dez anos:

A crescente conscientização da sociedade no tocante aos seus direitos individuais e coletivos aumenta a procura pelas instituições públicas que, a seu turno, devem reinventar formas de aumento da eficiência sem inchaço dos quadros, já que diante das normas de responsabilidade fiscal, há um balizador máximo para aparelhamento da máquina. Daí exsurge a necessidade de um corpo técnico de qualidade.

Quais atitudes, postura e comportamento a Instituição espera do servidor? Ações que visem aos melhores resultados.

As atribuições e responsabilidades do servidor público são focadas para o bem da coletividade, garantindo a manutenção do Estado. São eles os agentes que viabilizam as ações e a implementação das  políticas de gestão e que, em geral, atuam diretamente ou indiretamente para os cidadãos.

O servidor público cônscio de seus direitos e deveres e do seu papel na instituição que trabalha retorna à sociedade o que dele se espera: labor com eficiência e moralidade, com conduta lastreada na legalidade, impessoalidade e publicidade, pilares da Administração Pública nos precisos termos da CF/88.