Legislação pertinente: Resolução PGJ n° 46, de 1º de novembro de 1995 – Dispõe sobre as funções da Diretoria-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, define sua estrutura complementar e atribuições de suas unidades administrativas – Anexo XVI.
Sigla: DCIV
Subordinação:
Finalidade: Executar atividades relativas à movimentação de processos e peças judiciárias relacionadas com matéria cível.
Atribuições:
Cargo de chefia: Coordenador II