Legislação pertinente: Resolução PGJ n° 31, de 24 de maio de 2006 – Dispõe sobre as atribuições e a estrutura orgânica da Superintendência de Planejamento e Coordenação (SPC).

Sigla: SPC

Subordinação:

• Técnica: Diretoria-Geral

• Administrativa: Diretoria-Geral

Unidades diretamente subordinadas:

• Diretoria de Modernização Administrativa;

• Diretoria de Orçamento.

Finalidade: Coordenar a elaboração de planos, programas e projetos e acompanhar a política de ação global do Ministério Público, definindo e implementando ações setoriais de planejamento, orçamento e modernização administrativa.

Atribuições:

• Propor, acompanhar e avaliar estudos sobre a estrutura organizacional e seu funcionamento, visando a modernização e a otimização das atividades;

• Coordenar, acompanhar e avaliar o processo de planejamento global e setorial e propor ações que visem assegurar os objetivos e metas estabelecidos;

• Coordenar, acompanhar e avaliar a execução de planos, programas e projetos técnicos e administrativos;

• Elaborar proposta à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual de Ação Governamental;

• Coordenar e elaborar a proposta orçamentária anual e programar a utilização dos créditos aprovados;

• Programar, negociar, acompanhar e avaliar a execução orçamentária;

• Promover a elaboração de análises econômico-financeiras para subsidiar procedimentos licitatórios;

• Coordenar as atividades de modernização administrativa e desenvolvimento institucional;

• Manter intercâmbio permanente com órgãos ou entidades na sua área de competência;

• Coordenar, elaborar, acompanhar, orientar, avaliar e promover a coerência de planos, projetos, convênios, programas, ações e medidas institucionais e administrativas, globais, regionais ou setoriais, incluindo os relativos à modernização do Ministério Público e à captação de recursos nacionais ou internacionais, públicos ou privados;

• Exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

Cargo de chefia: Superintendente

• 3.1.4.7.1 Diretoria de Modernização Administrativa

• 3.1.4.7.2 Diretoria de Orçamento