Resolução PGJ n° 25, de 1° de maio de 2008 – Cria a Superintendência de Recursos Humanos (SRH) e dispõe sobre suas atribuições e sua estrutura orgânica.
Resolução PGJ nº 99 de 30 de novembro de 2012 – Altera a Resolução PGJ nº 25, de 1º de maio de 2008.
Sigla: DPAG
Subordinação:
Técnica: Superintendência de Recursos Humanos
Administrativa: Superintendência de Recursos Humanos
Finalidade: Planejar, coordenar, executar e acompanhar as atividades relacionadas à folha de pagamento de pessoal.
Atribuições:
Planejar, coordenar, executar, acompanhar e controlar o processamento da folha de pagamento de pessoal;
Zelar pela guarda de documentos relativos à folha de pagamento;
Controlar e manter registro das ocorrências relativas à folha de pagamento de pessoal;
Emitir certidões e declarações fundamentadas nos registros concernentes à folha de pagamento de pessoal;
Emitir os demonstrativos de pagamentos e os comprovantes de rendimentos pagos e de retenção de imposto de renda, para fins de preenchimento da declaração de ajuste anual do imposto de renda;
Disponibilizar informações para fins de estudos internos e institucionais, concessão de direitos, benefícios e vantagens;
Processar a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) anual e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
Exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.