Autores/Organizadores:
Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Promotor de Justiça Luciano Luz Badini Martins
Coordenador Pedagógico - Promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins
Assessora Especial do PGJ junto ao Ceaf - Promotora de Justiça Danielle de Guimarães Germano Arlé
Superintendente de Formação e Aperfeiçoamento Tereza Cristina Santos Barreiro
Alessandra de Souza Santos (Coordenadora da DIPE)
Cristina Pedrosa Garabini (Coordenadora da DINC)
Fernanda Calzavara de Sousa (Coordenadora da DFAP)
Ricardo Naves Silva Melo (Coordenador da DECA)
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) é órgão auxiliar do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dirigido por Procurador ou Promotor de Justiça da mais elevada entrância, de livre escolha do Procurador-Geral de Justiça.
O CEAF pode também ser integrado por outros membros e estagiários do Ministério Público, designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
Tem como finalidade precípua a de
“promover, programar, desenvolver, orientar, acompanhar e avaliar as atividades de formação e desenvolvimento de capacidades individuais, coletivas e sociais, presenciais ou a distância, dos membros da Instituição, de seus auxiliares e funcionários, formulando políticas para obtenção, preservação, compartilhamento e disseminação do conhecimento” (artigo 4º da Res. PGJ 59/2011).
As atribuições do CEAF estão previstas no artigo 83 da Lei Complementar nº 34/94 e no artigo 5º da Resolução PGJ nº 59/2011.
Considerando a função precípua de promover o conhecimento, merecem destaque as ações educacionais do MPMG, que são todas desenvolvidas e processadas pelo CEAF, cabendo ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional a exclusividade da promoção das ações educacionais internas, nos termos da Res.PGJ n 1/2013. (link ato normativo)
As ações educacionais do Ceaf são regulamentadas pelo ATO CEAF n.02/2012 e pela IN CEAF 01/2013. (link ato normativo)