Conforme o disposto no artigo 2º da Resolução PGJ nº 59/2011, o CEAF atua como Escola Institucional do Ministério Público,com autonomia pedagógica.

Na qualidade de Escola Institucional, em 23/05/2013 o Ceaf foi credenciado pelo CEE- Conselho Estadual de Educação como uma Escola de Governo, credenciamento este obtido para a oferta do Curso de Pós-Graduação lato sensu – Especialização “O Ministério Público e o Novo Constitucionalismo”.

O CEAF é participante da Rede de Escolas de Formação de Agentes Públicos de Minas Gerais (REAP), que visa ao intercâmbio de experiências entre técnicos que atuam em escolas de governo ou similares. Integra, também, o Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Público do Brasil (CDEMP) que serve, da mesma forma, ao intercâmbio de idéias e experiências em ações educacionais destinadas aos membros e servidores do Ministério Público.

O CEAF, através de convênios de cooperação, mantém programas de intercâmbio nacionais e internacionais, com ampla divulgação e igualdade de oportunidade para os membros do Ministério Público.

Integram a área de competência do CEAF duas unidades colegiadas de caráter deliberativo: o Conselho Científico e Acadêmico, a quem compete deliberar sobre a filosofia, as diretrizes gerais e a programação das atividades curriculares, e o Conselho Editorial, a quem compete deliberar sobre a conveniência, o valor técnico e científico das publicações institucionais e especiais, entre as quais se destacam a Revista Jurídica do Ministério Público (DE JURE), com periodicidade semestral, e o MPMG Jurídico, com periodicidade trimestral.

As unidades físicas do CEAF ocupam o primeiro, segundo e terceiros andares do Edifício José Campomizzi Filho, com instalações modernas e funcionais. Nesse espaço, há uma sala de aula, com capacidade para 40 alunos, equipada com computadores pessoais, em rede sem fio, com tela de projeção e data-show. Ainda nesse espaço, está projetada a instalação de equipamentos para gravação digital das aulas, palestras e conferências, que poderão ser transmitidas ao vivo ou acessadas pela internet a partir de outras unidades do Ministério Público e do interior do Estado.

Para o cumprimento de suas atribuições como Escola Pública Institucional, o CEAF conta com os equipamentos e recursos necessários para o desempenho de suas ações, estando capacitado a oferecer novos cursos e ampliar a participação dos membros e dos servidores do Ministério Público estadual e de outros interessados nas atividades de formação e aperfeiçoamento.

O novo projeto da Biblioteca do Ministério Público estadual, em execução, propiciará maior conforto aos usuários, adequando-se às exigências do Ministério da Educação relativas à autorização e ao reconhecimento dos cursos promovidos pelo CEAF. Também está sob a responsabilidade da Diretoria de Informação e Conhecimento o Projeto Memorial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tem a finalidade de recuperar, conservar e divulgar testemunhos materiais e imateriais representativos da trajetória e da história institucional, para fins de estudo e educação.

Os Encontros Regionais do Ministério Público foram regulamentados pelo CEAF, visando incentivar o debate interno das questões institucionais ao lado de buscar um relacionamento mais próximo com a sociedade civil, nas audiências públicas regionalizadas.

Entre os novos projetos de relevância institucional em andamento no CEAF, é importante destacar a edição deste Manual de Atuação Funcional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a implantação de um curso de pós-graduação em Direitos Fundamentais e o aumento da quantidade e qualidade dos cursos disponibilizados na Escola Virtual do MPMG.