4.2. Retificação de registro civil
4.2.1. O prenome
4.2.2. O patronímico
4.2.3. Retificação para correção de erros materiais e omissões
4.2.4. Constituição de registro
4.2.5. Registro de óbito tardio
4.2.6. Reconhecimento de paternidade (Lei nº 8.560/92)