cap10:10-1-11 [Manual de Atuação Funcional do MPMG]

cap10:10-1-11

1.11. Modelos de peças processuais concernentes a direitos humanos

1.11.1. Ação civil pública contra IPSM e IPSEMG

1.11.2. Parecer final do MP – Crime de racismo – Modelo de parecer

1.11.3. Modelo de Ação Cautelar Inominada – Interdição de cadeia pública

1.11.4. Modelo de recomendação

1.11.5. Pedido de inclusão de testemunha / Vítima no provita

1.11.6. Modelos de peças processuais no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher

1.11.7. Parecer ministerial tomando ciência de audiência designada para oitiva da vítima,requerendo seu cancelamento e o recebimento da denúncia, bem como a designação de interrogatório do acusado

cap10/10-1-11.txt · Última modificação: 2014/08/08 11:08 (edição externa)