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10-4-5
cap10:10-4-5
4.5. O Promotor de Justiça e a defesa dos direitos individuais da criança e do adolescente
4.5.1. Medidas de proteção: considerações pertinentes
4.5.2. Os procedimentos de cunho familiar
4.5.3. O procedimento para a apuração de irregularidades em entidades de atendimento
4.5.4. A ação de responsabilização em razão de infração administrativa
4.5.5. Crimes cometidos contra crianças e adolescentes
4.5.6. Os remédios constitucionais
cap10/10-4-5.txt
· Última modificação: 2014/09/12 12:16 (edição externa)
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