Manual de Atuação Funcional do MPMG

Autor/Organizador: Promotor de Justiça Gregório Assagra de Almeida

“O Ministério Público, por conseguinte, nem é governo, nem oposição. O Ministério Público é constitucional; é a Constituição em ação, em nome da sociedade, do interesse público, da defesa do regime, da eficácia e salvaguarda das instituições”. Paulo Bonavides¹⁾

• 1.1. Evolução constitucional do Ministério Público

• 1.2. O Ministério Público como "custos legis" para o Ministério Público como "custos societatis" ("custos juris")

• 1.3. O Ministério Público e a nova "summa divisio"

• 1.4. Alguns aspectos das atribuições e das garantias constitucionais do Ministério Público

• 1.5. O Ministério Público e suas atribuições e garantias como cláusulas pétreas ou superconstitucionais

• 1.6. A multifuncionalidade dos direitos e das garantias constitucionais fundamentais e novas técnicas de atuação do Ministério Público

• 1.7. Teoria Crítica do Direito: a diretriz filosófica mais adequada para amparar a atuação do Ministério Público como instituição constitucional de transformação social

• 1.8. Alguns fatores constitucionais de ampliação da legitimação social do Ministério Público