Manual de Atuação Funcional do MPMG

exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

ser leal às instituições a que servir;

observar as normas legais e regulamentares;

cumprir as ordens superiores, exceto quando ilegais;

atender com presteza o público em geral, prestando as informações requeridas, exceto as protegidas por sigilo;

levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão  do cargo;

zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;

guardar sigilo sobre assunto de seu local de trabalho;

manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

ser assíduo ao serviço e pontual;

tratar igualmente todos os indivíduos;

representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder;

desempenhar as atribuições relativas a seu cargo e função, com efetividade e espírito de cooperação e urbanidade;

apresentar-se convenientemente trajado;

trazer sempre em local visível o crachá de identidade funcional, quando em serviço na Instituição ou representando-a em serviços externos;

comunicar qualquer alteração de interesse funcional, tais como: de nome, escolaridade, endereço, estado civil, jornada de trabalho.

referir-se de modo depreciativo, verbalmente ou por escrito, no exercício de seu cargo/função, aos seus colegas, subordinados, superiores e público em geral;

fazer propaganda política nas dependências da Instituição;

levar para fora das dependências do Órgão documentos ou objetos de propriedade deste, sem prévia autorização;

utilizar bens materiais ou veículos do Órgão sem ser em serviço;

praticar usura ou exercer comércio no ambiente de trabalho;

receber propina, vantagens ou favores de terceiros, sob qualquer pretexto, em razão do cargo que ocupa;

valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, inclusive quanto à utilização do pessoal subordinado;

portar armas em locais de trabalho, salvo por força de suas atribuições e com a devida autorização;

exercício da Advocacia (Lei n.º 16.180/2006) – é vedado ao servidor do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público o exercício da advocacia, bem como de qualquer outra atividade jurídica remunerada, exceto a de magistério e as acumulações previstas em Lei, observada a compatibilidade de horários, devendo o servidor firmar declaração de que não pratica o exercício da advocacia.