Manual de Atuação Funcional do MPMG

Para aprofundamento sobre o assunto, vale consultar:

• ALMEIDA, Renato Franco de. O parquet na defesados direitos individuais homogêneos. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 790, p. 114-125, ago. 2001.

• BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da constituição. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. 427 p.

• BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 359 p.

• LEONCY, Léo Ferreira. Controle de constitucionalidade estadual88. São Paulo: Saraiva, 2007. 181 p. * PALU, Osvaldo Luiz. Controle de constitucionalidade88. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. 356 p.

• SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à constituição. 3 ed. São Paulo: Malheiros, 2007. 1024 p.

• TOCQUEVILLE, Alexis. A democracia na América: leis e costumes de certas leis e certos costumes políticos que foram naturalmente sugeridos aos americanos por seu estado social democrático. Trad. Eduardo Brandão. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005. v. 1.