Manual de Atuação Funcional do MPMG

Legislação pertinente: Resolução PGJ nº 5, de 1º de fevereiro de 2005 – Institui na estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Administrativa a Central de Atendimento às Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – (CAP).

Sigla: CAP

Subordinação: Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Administrativa

Finalidade:

• Auxiliar a Procuradoria-Geral de Justiça Ajunta Administrativa no que diz respeito à execução de suas funções administrativas, assim como centralizar e racionalizar o atendimento das demandas materiais das Promotorias de Justiça da Capital e do interior.

Atribuições:

• Assistir à Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Administrativa no desempenho de suas funções administrativas;

• Organizar, racionalizar e agilizar o atendimento das demandas materiais apresentadas pelos Promotores de Justiça da Capital e do interior;

• Assistir à Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Administrativa na organização e implantação do projeto “A Procuradoria vai às Promotorias”;

• Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas.

Cargo de chefia: Coordenador da Central de Atendimento às Promotorias de Justiça