Manual de Atuação Funcional do MPMG

Legislação pertinente:

• Resolução PGJ nº 10, de 02 de março de 2006 – Cria a Assessoria Especial Administrativa e Financeira, subordinada ao Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo.

• Instrução Normativa PGJ Adj. Adm. nº 01, de 06 de abril de 2006 - Disciplina as atribuições conferidas à Assessoria Especial Administrativa e Financeira, nos termos da Resolução PGJ nº 10, de 02 de março de 2006.

Sigla: AEAF

Subordinação: Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Administrativa

Finalidade: Examinar e apresentar medidas relacionadas às áreas administrativa, financeira e orçamentária do Ministério Público e acompanhar, dessas áreas, aquelas atividades consideradas relevantes para a Instituição.

Atribuições:

• Analisar e propor medidas que envolvam situação funcional e administrativa do pessoal ativo e inativo da carreira e do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público;

• Analisar e propor medidas nas áreas administrativa, orçamentária e financeira do Ministério Público;

• Auxiliar, e, quando requisitada, representar o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo em reuniões pertinentes a assuntos orçamentários e financeiros junto a outros órgãos do Estado;

• Acompanhar as atividades administrativas, financeiras ou orçamentárias consideradas, pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo ou pela Administração Superior, como relevantes para a Instituição;

• Acompanhar e propor medidas que visem a resguardar interesses dos membros do Ministério Público, ativos e inativos, inclusive pensionistas, no âmbito previdenciário, representando, quando requisitada, o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo perante o IPSEMG.

Cargos de chefia:

• Assessor Especial Administrativo
• Assessor Especial Financeiro