Manual de Atuação Funcional do MPMG

Legislação pertinente: Resolução PGJ n° 46, de 1º de novembro de 1995 – Dispõe sobre as funções da Diretoria-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, define sua estrutura complementar e atribuições de suas unidades administrativas - Anexo II.

Sigla: SAD

Subordinação:

• Técnica: Diretoria-Geral

• Administrativa: Diretoria-Geral

Unidades diretamente subordinadas:

• Diretoria de Contratos e Convênios;

• Diretoria de Material e Patrimônio;

• Diretoria de Serviços Gerais e Transporte;

• Diretoria de Compras e Licitações.

Finalidade: Planejar, coordenar, acompanhar, avaliar e executar as atividades relacionadas com a administração de serviços gerais e transportes, de material e patrimônio.

Atribuições:

• Coordenar a prestação de serviços de apoio administrativo a todas as unidades da Procuradoria-Geral de Justiça, exercer vigilância patrimonial, bem como a guarda e manutenção de veículos, máquinas e equipamentos;

• Coordenar a execução de atividades de zeladoria e vigilância das instalações do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça;

• Planejar, orientar e coordenar as atividades de administração de serviços gerais, transportes, material e patrimônio e sugerir normas e instruções para o seu ordenamento;

• Coordenar as atividades de recebimento e expedição de correspondência, controle, movimentação e arquivamento de processos e papéis;

• Coordenar os serviços de reprografia , comunicação, zeladoria e mensageiros;

• Promover licitação para aquisição de material e contratação de serviços;

• Exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

• Informações adicionais: A composição da Superintendência Administrativa constante no anexo II da Resolução no 46/1995 foi alterada por atos normativos posteriores.

Cargo de chefia: Superintendente

• 3.1.4.4.1. Diretoria de Contratos e Convênios

• 3.1.4.4.2. Diretoria de Material e Patrimônio

• 3.1.4.4.3. Diretoria de Serviços Gerais e Transporte

• 3.1.4.4.4. Diretoria de Compras e Licitações