Manual de Atuação Funcional do MPMG

Legislação pertinente: Resolução PGJ n° 04, de 07 de janeiro de 2010 – Cria, na estrutura da Superintendência Administrativa, a Diretoria de Compras e Licitações e dispõe sobre suas atribuições e estrutura orgânica.

Sigla: DCLI

Subordinação:

• Técnica: Superintendência Administrativa

• Administrativa: Superintendência Administrativa

Finalidade: Planejar, coordenar, promover, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades relativas à aquisição de materiais, serviços e obras pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Atribuições:

• Planejar, coordenar, promover, acompanhar e avaliar os processos de aquisição de materiais, serviços e obras efetuados pela instituição;

• Promover a análise da solicitação e o controle da instauração dos processos de aquisição de materiais, serviços e obras;

• Providenciar a cotação de preços dos materiais, serviços e obras solicitados, bem como a instrução do processo de compras;

• Promover a autuação do processo licitatório, bem como designar a modalidade e o tipo de licitação a serem utilizados;

• Providenciar, orientar e acompanhar a elaboração de editais de licitação e seus anexos;

• Assegurar o apoio às comissões de licitação, permanentes ou especiais, e aos pregoeiros;

• Providenciar a publicidade e, quando couber, a prestação de contas legalmente exigidas das compras efetuadas pela instituição, dos editais e dos atos de homologação dos processos licitatórios, de dispensa e de inexigibilidade de licitação;

• Receber e encaminhar documentos de cobrança para pagamento;

• Zelar pela guarda dos documentos relativos aos processos de aquisição de materiais, serviços e obras;

• Disponibilizar informações para fins institucionais;

• Exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

Cargo de chefia: Coordenador II

• 3.1.4.4.4.1. Divisão de Compras

• 3.1.4.4.4.2. Divisão de Apoio à Licitação