Manual de Atuação Funcional do MPMG

Legislação pertinente: Resolução PGJ n° 04, de 07 de janeiro de 2010 – Cria, na estrutura da Superintendência Administrativa, a Diretoria de Compras e Licitações e dispõe sobre suas atribuições e estrutura orgânica.

Sigla: DICOM

Subordinação:

• Técnica: Diretoria de Compras e Licitações

• Administrativa: Diretoria de Compras e Licitações

Finalidade: Executar e controlar as atividades relativas às aquisições, diretas e anteriores ao procedimento de licitação, de materiais, serviços e obras.

Atribuições:

• Analisar a solicitação de materiais, serviços e obras, zelando pela adequada especificação e observando a padronização;

• Efetuar e manter atualizado o cadastro das solicitações, da instauração e do andamento dos processos de aquisição de materiais, serviços e obras;

• Realizar a cotação de preços dos materiais, serviços e obras solicitados para subsidiar os processos de aquisição, bem como instruir o processo de compras;

• Buscar permanentemente, junto aos fornecedores, as melhores condições de preço, considerando os aspectos de qualidade, economicidade, garantia de fornecimento e atendimento aos requisitos demandados;

• Verificar a regularidade da documentação jurídica e fiscal dos fornecedores para subsidiar a formalização da contratação e garantir a legalidade dos atos administrativos;

• Elaborar e acompanhar a tramitação dos Pedidos de Compra;

• Providenciar a comunicação oficial com os fornecedores e com os solicitantes, quando da disponibilização da autorização de fornecimento;

• Conferir os documentos de cobrança para pagamento;

• Elaborar relatórios mensais das aquisições feitas pela instituição e promover sua publicidade;

• Disponibilizar informações para fins institucionais;

• Exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

Cargo de chefia: Coordenador I