Manual de Atuação Funcional do MPMG

Legislação pertinente: Resolução PGJ n° 46, de 1º de novembro de 1995 – Dispõe sobre as funções da Diretoria-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, define sua estrutura complementar e atribuições de suas unidades administrativas – Anexo VII.

Sigla: SUF

Subordinação:

• Técnica: Diretoria-Geral

• Administrativa: Diretoria-Geral

Unidades diretamente subordinadas:

• Diretoria de Administração Financeira;

• Diretoria de Contabilidade.

Finalidade: Coordenar, orientar, executar e controlar as atividades relacionadas com a administração financeira e contábil.

Atribuições:

• Cumprir e fazer cumprir as normas legais que disciplinam a realização de despesa pública;

• Dirigir a execução financeira;

• Identificar e gerir os elementos necessários ao acompanhamento da execução contábil e da prestação de contas do exercício financeiro, a serem encaminhados aos órgãos competentes;

• Propor e coordenar a implantação de normas que complementem e disciplinem as atividades de administração financeira e contábil ou que sejam requeridas para atender às condições específicas da Procuradoria-Geral de Justiça;

• Coordenar e controlar a movimentação das contas bancárias da Procuradoria-Geral de Justiça;

• Exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

• Informações adicionais: Composição da Superintendência de Finanças constante no anexo VIII da Resolução 46/1995 foi alterada por ato normativo posterior.

Cargo de chefia: Superintendente

• 3.1.4.5.1. Diretoria de Administração Financeira

• 3.1.4.5.2. Diretoria de Contabilidade