Manual de Atuação Funcional do MPMG

Legislação pertinente: Resolução PGJ n° 46, de 1º de novembro de 1995 – Dispõe sobre as funções da Diretoria-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, define sua estrutura complementar e atribuições de suas unidades administrativas – Anexo IX.

Sigla: DAFI

Subordinação:

• Técnica: Superintendência de Finanças

• Administrativa: Superintendência de Finanças

Finalidade: Coordenar, orientar e controlar as atividades de administração financeira da Procuradoria-Geral de Justiça.

Atribuições:

• Coordenar, orientar e executar as atividades relativas ao acompanhamento e ao controle financeiro da execução orçamentária;

• Emitir e exercer o controle de empenhos e providenciar a liquidação das despesas;

• Preparar processos de despesas para pagamento e verificar sua conformidade com as normas pertinentes;

• Efetuar pagamento das despesas regularmente autorizadas;

• Controlar as disponibilidades financeiras de recursos;

• Controlar a movimentação bancária e conciliar, periodicamente, os saldos de conta corrente;

• Acompanhar a execução de contratos, convênios e ajustes, sob o aspecto orçamentário e financeiro;

• Acompanhar e verificar, mensalmente, os demonstrativos de execução orçamentária e financeira;

• Exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

Cargo de chefia: Coordenador II