Manual de Atuação Funcional do MPMG

Legislação pertinente: Resolução PGJ n° 46, de 1º de novembro de 1995 – Dispõe sobre as funções da Diretoria-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, define sua estrutura complementar e atribuições de suas unidades administrativas – Anexo VIII.

Sigla: DCON

Subordinação:

• Técnica: Superintendência de Finanças

• Administrativa: Superintendência de Finanças

Finalidade: Coordenar, orientar, executar e controlar as atividades de contabilidade.

Atribuições:

• Realizar a contabilidade analítica e a sintética, observando a legislação e o Plano de Contas vigentes;

• Acompanhar a execução orçamentária, apontando diferenças existentes entre as operações previstas e as realizadas;

• Verificar a legalidade dos documentos geradores dos fatos contábeis;

• Examinar e conferir os processos de pagamento e adiantamento de numerário;

• Exercer o controle contábil e das contas bancárias;

• Elaborar balancetes e demonstrativos mensais, nos termos da legislação vigente, bem como providenciar o seu encaminhamento aos órgãos competentes;

• Manter em sua guarda os documentos financeiros/contábeis comprobatórios das despesas/receitas de exercícios anteriores para a devida prestação de contas, quando necessário;

• Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem delegadas.

Cargo de chefia: Coordenador II