Manual de Atuação Funcional do MPMG

Legislação pertinente: Resolução PGJ n° 46, de 1º de novembro de 1995 – Dispõe sobre as funções da Diretoria-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, define sua estrutura complementar e atribuições de suas unidades administrativas – Anexo XV.

Sigla: SUJ

Subordinação:

• Técnica: Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Jurídica

• Administrativa: Diretoria-Geral

Unidades diretamente subordinadas:

• Diretoria de Serviço Cível;

• Diretoria de Serviço Criminal.

Finalidade: Coordenar, controlar, acompanhar e executar atividades relacionadas com a movimentação de processos e documentos oriundos dos órgãos de segunda e primeira instâncias e dos pareceres emitidos na Procuradoria-Geral de Justiça.

Atribuições:

• Coordenar a distribuição de autos judiciais cíveis e criminais recebidos dos Tribunais de Justiça e Alçada, bem como dos Juízes de Direito e demais autoridades judiciárias;

• Efetuar, semanalmente, a publicação no “Minas Gerais” da resenha da distribuição de processos cíveis e criminais, bem como da súmula dos pareceres emitidos;

• Executar o trabalho de digitação de pareceres e outras peças judiciárias, bem como proceder à sua conferência;

• Exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

Cargo de chefia: Superintendente

• 3.1.4.6.1. Diretoria de Serviço Cível

• 3.1.4.6.2. Diretoria de Serviço Criminal