Manual de Atuação Funcional do MPMG

Legislação pertinente: Resolução PGJ n° 31, de 24 de maio de 2006 – Dispõe sobre as atribuições e a estrutura orgânica da Superintendência de Planejamento e Coordenação (SPC).

Sigla: DIOR

Subordinação:

• Técnica: Superintendência de Planejamento e Coordenação

• Administrativa: Superintendência de Planejamento e Coordenação

Finalidade: Promover ações setoriais de planejamento e programação orçamentária, bem como acompanhar e avaliar sua execução.

Atribuições:

• Coordenar a elaboração das propostas orçamentárias anuais, bem como acompanhar e avaliar sua execução;

• Promover a solicitação de recursos orçamentários e financeiros para implantação, manutenção, adequação e ampliação dos programas, projetos e atividades;

• Controlar, centralizadamente, os convênios, contratos, acordos, ajustes, protocolos ou similares, com vistas ao acompanhamento da utilização de recursos e fornecimento de subsídios às unidades na gestão técnica, orçamentária, financeira e administrativa;

• Coordenar a programação de utilização de créditos, acompanhar a liberação de recursos e proceder adequação à disponibilidade orçamentária e financeira;

• Exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

Cargo de chefia: Coordenador II