Manual de Atuação Funcional do MPMG

Legislação pertinente:

• Resolução PGJ n° 25, de 1° de maio de 2008 – Cria a Superintendência de Recursos Humanos (SRH) e dispõe sobre suas atribuições e sua estrutura orgânica.

• Resolução PGJ nº 99 de 30 de novembro de 2012 – Altera a Resolução PGJ nº 25 de 1º de maio de 2008.

Sigla: SRH

Subordinação:

• Técnica: Diretoria-Geral

• Administrativa: Diretoria-Geral

Unidades diretamente subordinadas:

• Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos;

• Diretoria de Pagamento de Pessoal;

• Diretoria de Pessoal Administrativo;

• Diretoria de Pessoal do Ministério Público;

• Assessoria Psicossocial;

• Central de Atendimento e Orientação Pessoal.

Finalidade: Planejar, coordenar, executar, avaliar e controlar a gestão de recursos humanos do Ministério Público.

Atribuições:

• Propor, elaborar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar políticas, diretrizes, planos e normas referentes:

a) ao desenvolvimento de recursos humanos e ao plano de carreiras dos Quadros de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público;

b) ao cadastro funcional dos membros e servidores, ativos e inativos, e ao registro dos cargos das carreiras do Ministério Público;

c) ao registro dos pensionistas dos membros e servidores do Ministério Público;

d) à concessão de benefícios diretos e indiretos, bem como ao processamento de folha de pagamento de pessoal.

• Gerir, aprimorar e supervisionar a sistemática da avaliação de desempenho dos servidores;

• Promover a melhoria do ambiente organizacional e a valorização profissional, fundamentada em diagnóstico correlato prévio;

• Promover a potencialização dos recursos humanos do Ministério Público para atendimento dos princípios de eficiência e eficácia;

• Disponibilizar informações para fins de estudos internos e institucionais;

• Exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

Cargo de chefia: Superintendente

• 3.1.4.8.1. Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos

• 3.1.4.8.2. Diretoria de Pagamento de Pessoal

• 3.1.4.8.3. Diretoria de Pessoal Administrativo

• 3.1.4.8.4. Diretoria de Pessoal do Ministério Público

• 3.1.4.8.5. Assessoria Psicossocial

• 3.1.4.8.6. Central de Atendimento e Orientação de Pessoal