Manual de Atuação Funcional do MPMG

Legislação pertinente:

• Resolução PGJ n° 25, de 1° de maio de 2008 – Cria a Superintendência de Recursos Humanos (SRH) e dispõe sobre suas atribuições e sua estrutura orgânica.

• Resolução PGJ nº 99 de 30 de novembro de 2012 – Altera a Resolução PGJ nº 25, de 1º de maio de 2008.

Sigla: DPAG

Subordinação:

• Técnica: Superintendência de Recursos Humanos

• Administrativa: Superintendência de Recursos Humanos

Finalidade: Planejar, coordenar, executar e acompanhar as atividades relacionadas à folha de pagamento de pessoal.

Atribuições:

• Planejar, coordenar, executar, acompanhar e controlar o processamento da folha de pagamento de pessoal;

• Zelar pela guarda de documentos relativos à folha de pagamento;

• Controlar e manter registro das ocorrências relativas à folha de pagamento de pessoal;

• Emitir certidões e declarações fundamentadas nos registros concernentes à folha de pagamento de pessoal;

• Emitir os demonstrativos de pagamentos e os comprovantes de rendimentos pagos e de retenção de imposto de renda, para fins de preenchimento da declaração de ajuste anual do imposto de renda;

• Disponibilizar informações para fins de estudos internos e institucionais, concessão de direitos, benefícios e vantagens;

• Processar a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) anual e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);

• Exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

Cargo de chefia: Coordenador II