Manual de Atuação Funcional do MPMG

Legislação pertinente:

• Resolução PGJ n° 25, de 1° de maio de 2008 – Cria a Superintendência de Recursos Humanos (SRH) e dispõe sobre suas atribuições e sua estrutura orgânica.

• Resolução PGJ nº 99 de 30 de novembro de 2012 – Altera a Resolução PGJ nº 25, de 1º de maio de 2008.

Sigla: DPMP

Subordinação:

• Técnica: Superintendência de Recursos Humanos

• Administrativa: Superintendência de Recursos Humanos

Finalidade: Planejar, coordenar, organizar, executar e controlar as atividades relacionadas ao cadastro funcional de Promotores e Procuradores de Justiça e ao registro dos cargos do Quadro de Pessoal do Ministério Público e dos beneficiários das pensões por morte de membros da instituição.

Atribuições:

• Cadastrar e manter atualizados os dados funcionais e pessoais de Promotores e Procuradores de Justiça, ativos e inativos, em banco de dados apropriado;

• Registrar e manter atualizados os dados cadastrais de beneficiários das pensões por morte de membro do Ministério Público;

• Manter atualizado e controlar o cadastro de cargos, registrando a criação, a fixação, a extinção, a transformação, o provimento e a vacância;

• Elaborar e, quando couber, preparar para a publicação os atos referentes a nomeação, exoneração, posse e demais atos administrativos que resultem na alteração cadastral de membro, exceto os relativos a promoção, remoção, designação e disponibilidade;

• Registrar a lista de antiguidade dos membros do Ministério Público;

• Analisar requerimento de averbação de tempo de serviço ou de contribuição previdenciária, bem como registrá-lo e contabilizá-lo;

• Analisar os requerimentos de aposentadoria, preparar e acompanhar os respectivos processos;

• Instruir processo de concessão de ajuda de custo por motivo de promoção ou remoção compulsória;

• Registrar e, quando couber, preparar para a publicação a escala de férias, a concessão de férias-prêmio, as compensações, os afastamentos de membros e as licenças;

• Promover a emissão de cédulas de identidade funcional, certidões, atestados e declarações com base nos registros funcionais;

• Disponibilizar informações para fins de estudos internos e institucionais de concessão de direitos, benefícios e vantagens, e para instruir sindicância ou processo administrativo;

• Promover o cadastramento de membros no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP;

• Manter atualizadas as informações para Relação Anual de Informações Sociais – RAIS;

• Exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

Cargo de chefia: Coordenador II