Manual de Atuação Funcional do MPMG

Legislação pertinente:

• Resolução PGJ n° 25, de 1° de maio de 2008 – Cria a Superintendência de Recursos Humanos (SRH) e dispõe sobre suas atribuições e sua estrutura orgânica.

• Resolução PGJ nº 99 de 30 de novembro de 2012 – Altera a Resolução PGJ nº 25, de 1º de maio de 2008.

Sigla: CAOP

Subordinação:

• Técnica: Superintendência de Recursos Humanos

• Administrativa: Superintendência de Recursos Humanos

Finalidade:

• Centralizar, orientar e encaminhar pedidos de membros e servidores objetivando a prestação de informações sobre a política de gestão de pessoal com o adequado encaminhamento, quando necessário, à Diretoria responsável;

• Atualizar os dados cadastrais dos membros e servidores do Ministério Público;

• Processar e distribuir pedidos de férias, créditos de dias, compensações, licenças, pagamentos, entre outras atividades;

• Solicitar margem consignável para fins de consignação facultativa;

• Processar a carreira dos membros e servidores do Ministério Público;

• Fornecer orientações atinentes à folha de pagamento quanto aos créditos e débitos mensais.

Atribuições:

• Atender a membros e servidores ativos e inativos, presencial ou remotamente, prestando orientações e informações acerca da política de recursos humanos;

• Receber, cadastrar e encaminhar os pedidos relativos à atualização de dados cadastrais, especialmente referentes aos dados pessoais e familiares geradores de direitos e benefícios, tais como imposto de renda, pensões, contribuições sindicais, entre outros;

• Receber e encaminhar os pedidos relativos a férias, licenças, compensações de dias, auxílio-creche, entre outros;

• Orientar quanto aos prazos para encaminhamento dos formulários para requerimento de direitos;

• Efetuar a triagem dos requerimentos, com encaminhamento aos setores competentes;

• Atualizar as bases de dados para geração de relatórios capazes de fomentar a gestão de pessoal;

• Receber e encaminhar os pedidos em sistema próprio, de modo a possibilitar o acompanhamento do trâmite do expediente;

• Processar os pedidos de margem consignável para fins de consignação facultativa de membros e servidores da Instituição;

• Prestar informações nos processos de lotação, relotação e procedimentos administrativos disciplinares.