3.2.1.5. Material Permanente em Desuso
Legislação pertinente:
Resolução PGJ n º 35, de 13 de agosto de 2001 – Dispõe sobre criação de códigos numéricos para Promotorias/ Unidades Administrativas, aquisição, movimentação, controle e formas de baixa de bens móveis permanentes pela Diretoria de Material e patrimônio no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (art. 8º).
a) Como proceder em caso de material permanente com placa patrimonial da PGJ em desuso na comarca?
Pede-se o recolhimento do material por ofício, relacionando-o, ou por meio de formulário de recolhimento de bens, portado pelos servidores da DMAP durante viagem para entrega ou recolhimento de bens nas comarcas.