Manual de Atuação Funcional do MPMG

Legislação pertinente: Resolução PGJ nº 103, de 22 de novembro de 2005 – Racionaliza gastos com materiais de informática, de escritório, gráfico, combustível, manutenção de veículos na Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.

a) Como proceder em caso de abastecimento?

Os abastecimentos devem ser feitos por meio da emissão de guias próprias na Diretoria de Serviços Gerais e Transporte ou nas unidades onde existam veículos à disposição.

Devem constar nas guias:

• a placa do veículo;

• a quilometragem registrada no hodômetro;

• a quantidade de combustível;

• as assinaturas do responsável pelo setor, do motorista e do funcionário executor dos serviços.

Há um convênio entre Procuradoria-Geral de Justiça e Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para veículos do interior e da Capital, para que o combustível fornecido, via contrato, seja colocado nos tanques da PMMG. Assim, o abastecimento é feito diretamente nesses tanques, por bombas próprias, e o respectivo controle do saldo executado mensalmente.

Entretanto, nas comarcas do interior que possuem um veículo de prestação de serviços, mas não dispõem de batalhão da PMMG com bomba de combustível própria, deve-se solicitar ao Diretor-Geral, por ofício, a celebração de contrato com posto de combustível, para fornecimento do produto.

b) Como se deve fazer a manutenção?

A manutenção deve ser feita nas oficinas contratadas pela PGJ, sendo a preventiva efetuada a cada 10.000 km, e a corretiva quando necessário.

c) Como fazer a requisição de veículos?

As requisições devem ser feitas num prazo de 24 horas de antecedência, para atendimentos na região metropolitana de Belo Horizonte, e de 48 horas, para as demais localidades.

Quando se tratar de viagem fora do município, a requisição deve ser feita por meio de ofício dirigido ao Diretor-Geral. No caso de deslocamentos dentro da região metropolitana, o agendamento é feito com a Diretoria de Serviços Gerais e Transporte, por telefone.