Manual de Atuação Funcional do MPMG

Autor/Organizador: Promotor de Justiça Paulo Cesar Vicente de Lima

A Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS), órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça, tem por finalidade promover a interlocução e a articulação entre os Promotores de Justiça, as instituições públicas e a sociedade civil organizada, visando garantir a efetivação da participação social nas políticas públicas e institucionais.

Para tanto, atua na mobilização em movimentos sociais, organizações da sociedade civil e grupos em situação de vulnerabilidade, tais como pessoas em situação de rua, catadores de materiais recicláveis, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares, populações concentradas em regiões com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), entre outros grupos, buscando estabelecer cooperações que garantam, ampliem e efetivem os direitos fundamentais do ser humano, numa perspectiva de transformação social por meio da participação na tomada de decisões (autonomia).

A atuação da CIMOS se dá no sentido de responder a demandas advindas dos variados sujeitos e grupos sociais, bem como de prestar apoio técnico aos Promotores Naturais nos temas relacionados à sua área de atuação. Busca também estabelecer cooperações e parcerias para realização de estudos, projetos, programas e ações que assegurem a efetivação dos direitos fundamentais do cidadão. Para tal utiliza-se principalmente dos seguintes instrumentos de atuação:

• Audiência Pública;

• Procedimento para Implementação e Promoção de Projetos Sociais – PROPS (Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 2, de 11 de julho de 2013);

• Recomendação ministerial;

• Visita técnica;

• Mediação;

• Mobilização e articulação comunitária;

• Palestras, eventos, reuniões;

• Estudos, pesquisas e reflexões.

• Projeto 10envolver - Com a parceria de seis universidades (UFMG, UFVJM, UFJF, UFV, Unimontes e Universidade de Itaúna), o 10envolver visa fortalecer as instâncias de participação popular e autonomia popular nos dez municípios mineiros de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M/2000). São eles: Bonito de Minas, Gameleiras, Pai Pedro, Fruta de Leite, Indaiabira, Setubinha, Monte Formoso, Novo Oriente de Minas, Crisólita e Bertópolis.

• Projeto Reciclando Oportunidades - Tem como principais parceiros o Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) e o Instituto Nenuca para o Desenvolvimento Sustentável (INSEA). O projeto objetiva implementar a coleta seletiva, fortalecer as cooperativas e as associações, de maneira a promover a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis em mais de 100 municípios mineiros. É uma estratégia em busca da eficácia social da Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

• CNDDH - O Centro de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Material Reciclável (CNDDH) é fruto de uma parceria entre o MPMG, por meio da CIMOS, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Tem papel fundamental na proteção e na efetivação dos direitos humanos, compreendendo a sistematização e a divulgação de dados sobre esse grupo vulnerável, além da promoção de ações educativas e atividades de formação e esclarecimento sobre direitos fundamentais do indivíduo, cidadania e democracia.

• Projeto Cidade e Alteridade – O Projeto Internacional de Pesquisa Cidade e Alteridade: Convivência Multicultural e Justiça Urbana é desenvolvido com o apoio do Fundo Especial do Ministério Público (FUNEMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e executado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e pela Universidade Federal de Minas Gerais, sob a coordenação do Professor Dr. Boaventura de Souza Santos e da Professora Dra. Miracy Barbosa de Sousa Gustin. Dedica-se a investigar a efetivação e/ou violação do direito à cidade, numa perspectiva de pesquisa-ação. Os resultados da pesquisa pretendem contribuir para o aprimoramento da atuação institucional em diversos temas.

• Mobilização em Mídias Sociais - A CIMOS utiliza-se das mídias sociais como estratégia de mobilização, interlocução e difusão de informações relacionadas a sua área de atuação. O blog da CIMOS (www.cimos.blog.br) tem como foco a informação ágil e precisa, integrando os canais de conteúdo – Youtube, Flickr, Issuu, Slideshare e Scribd. Os assuntos e o conteúdo giram em torno de temas e discussões abordados pelas coordenadorias e pelos projetos, disponibilizados através de publicações atualizadas de cartilhas, vídeos, notícias, modelos de PROPS, roteiros de atuação e outros materiais de apoio. Já a página da CIMOS no Facebook (www.facebook.com/cimosmpmg) é um espaço de discussão sobre os diversos temas que surgirem na rede, mantendo um canal de relacionamento constante com os diversos parceiros e a sociedade civil.