Manual de Atuação Funcional do MPMG

Sobre a elaboração de recursos especial e extraordinário, bem como das respectivas contrarrazões, contraminutas a agravos de instrumento ao STF e STJ e medidas cautelares para conferir efeito suspensivo a esses apelos raros, recomenda-se a leitura do livro Prática dos Recursos Especial e Extraordinário, do ilustre Promotor de Justiça Giovanni Mansur Solha Pantuzzo, publicado pela Editora Del Rey.

A obra reflete a experiência adquirida pelo autor na Assessoria Especial de Recursos Especiais e Extraordinários da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, à época existente.

Abordando aspectos doutrinários e legislativos, com orientações jurisprudenciais e uma série de peças práticas que atendem aos rígidos pressupostos exigíveis para o êxito dos recursos excepcionais, o livro procura ressaltar as características mais peculiares dos apelos raros.