Manual de Atuação Funcional do MPMG

Autores/Organizadores:
Procuradora de Justiça Gisela Potério Santos Saldanha
Procurador de Justiça Geraldo Flávio Vasques
Procurador de Justiça Luiz Carlos Teles de Castro
Procurador de Justiça Geraldo de Faria Martins da Costa

• 3.1. Atuação do órgão de execução em segundo grau

• 3.2. Direitos difusos – Direitos de terceira geração – Questões ainda controvertidas nos nossos tribunais

• 3.3. Reconhecimento legal e a efetiva fruição individual de direitos metaindividuais

• 3.4. Anotações sobre o recurso especial e recurso extraordinário em ação civil pública

• 3.5. Jurisprudência