Manual de Atuação Funcional do MPMG

Sobre a elaboração de recursos especial e extraordinário, bem como das respectivas contrarrazões, contraminutas a agravos de instrumento ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça e medidas cautelares para conferir efeito suspensivo a esses apelos raros, recomenda-se a leitura do livro Prática dos Recursos Especial e Extraordinário, do ilustre Promotor de Justiça Giovanni Mansur Solha Pantuzzo, publicado pela Editora Del Rey.

A obra reflete a experiência adquirida pelo autor na Assessoria Especial de Recursos Especiais e Extraordinários da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, à época existente.

Abordando aspectos doutrinários e legislativos, com orientações jurisprudenciais e uma série de peças práticas que atendem aos rígidos pressupostos exigíveis para o êxito dos recursos excepcionais, o livro procura ressaltar as características mais peculiares dos apelos raros.

Vide subitem Peças jurídicas do item Procuradoria de Justiça Criminal deste capítulo que trata das Procuradorias de Justiça.

A abordagem dos temas aqui se limitou aos objetivos de um manual prático, e, para maior aprofundamento, sugerimos consulta à literatura especializada, nela incluídas as referências bibliográficas a seguir.

• AZZONI, Clara Moreira. Recurso especial e extraordinário: aspectos gerais e efeitos. São Paulo: Atlas, 2009.

• GOMES FILHO, Antônio Magalhães; FERNANDES, Antônio Scarance; GRINOVER, Ada Pellegrini. Recursos no Processo Penal: teoria geral dos recursos, recursos em espécie, ações de impugnação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

• MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso Extraordinário e Recurso Especial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

• PANTUZZO, Giovanni Mansur Solha. Prática dos recursos especial e extraordinário. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.

• WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Recurso Especial, Recurso Extraordinário e Ação Rescisória. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.