Manual de Atuação Funcional do MPMG

A Procuradoria de Justiça Cível, com a finalidade de promover um maior intercâmbio de informações entre os membros da instituição, criou, com o apoio operacional da Assessoria Técnico-Jurídica Junto às Procuradorias Cíveis e Criminais, valoroso banco de dados composto de manifestações processuais desenvolvidas em estudos de casos concretos submetidos à apreciação do Parquet, o qual é periodicamente atualizado de modo a auxiliar os membros em segunda instância.