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cap8:8-3
3. Atuação no combate ao Tráfico de Drogas (Tóxicos)
Autores/Organizadores:
Promotor de Justiça Jorge Tobias de Souza
Carmen Lúcia Mariz de Macedo
3.1. Por que o homem usa drogas?
3.2. A origem do comércio de drogas, sua criminalização e o crime organizado
3.3. A quantidade como critério diferenciador do usuário e do traficante de drogas
3.4. A tipicidade do tráfico de drogas na Lei nº 11.343/2006
3.5. Gravação da imagem e do som ambiental no processo de tráfico de drogas
3.6. A comunicação e a conversão de prisão em flagrante delito em prisão preventiva
3.7. Diligências a serem requeridas pelo Promotor de Justiça ao tomar ciência da comunicação da prisão em flagrante delito
3.8. Pedido de retorno à delegacia de polícia para cumprimento de diligências no caso de inquérito policial em que o indicado esteja preso
3.9. Prazo para formação da culpa.
3.10. Obrigatoriedade da manifestação ministerial para expedição de mandados de busca domiciliar
3.11. Liberdade provisória
3.12. Medidas cautelares pessoais diversas da prisão
3.13. Pedido de vista de processos cautelares fora da secretaria
3.14. Diligências a serem requeridas por ocasião do oferecimento da denúncia
3.15. Procedimentos nas ações penais ajuizadas nas Varas de Tóxicos em face das mudanças ocorridas no Código de Processo Penal
3.16. O testemunho nos processos de tráfico de drogas
3.17. A importância da confissão extrajudicial e da delação nos processos envolvendo tráfico de drogas
3.18. Perdimento de bens e alienação antecipada
3.19. Preliminares mais comuns em processos envolvendo a Lei nº 11.343/2006
cap8/8-3.txt
· Última modificação: 2015/01/19 11:45 (edição externa)
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