Manual de Atuação Funcional do MPMG

Autores/Organizadores:
Promotor de Justiça Jorge Tobias de Souza
Carmen Lúcia Mariz de Macedo

• 3.1. Por que o homem usa drogas?

• 3.2. A origem do comércio de drogas, sua criminalização e o crime organizado

• 3.3. A quantidade como critério diferenciador do usuário e do traficante de drogas

• 3.4. A tipicidade do tráfico de drogas na Lei nº 11.343/2006

• 3.5. Gravação da imagem e do som ambiental no processo de tráfico de drogas

• 3.6. A comunicação e a conversão de prisão em flagrante delito em prisão preventiva

• 3.7. Diligências a serem requeridas pelo Promotor de Justiça ao tomar ciência da comunicação da prisão em flagrante delito

• 3.8. Pedido de retorno à delegacia de polícia para cumprimento de diligências no caso de inquérito policial em que o indicado esteja preso

• 3.9. Prazo para formação da culpa.

• 3.10. Obrigatoriedade da manifestação ministerial para expedição de mandados de busca domiciliar

• 3.11. Liberdade provisória

• 3.12. Medidas cautelares pessoais diversas da prisão

• 3.13. Pedido de vista de processos cautelares fora da secretaria

• 3.14. Diligências a serem requeridas por ocasião do oferecimento da denúncia

• 3.15. Procedimentos nas ações penais ajuizadas nas Varas de Tóxicos em face das mudanças ocorridas no Código de Processo Penal

• 3.16. O testemunho nos processos de tráfico de drogas

• 3.17. A importância da confissão extrajudicial e da delação nos processos envolvendo tráfico de drogas

• 3.18. Perdimento de bens e alienação antecipada

• 3.19. Preliminares mais comuns em processos envolvendo a Lei nº 11.343/2006